Projeto da adoção legal é aprovado em primeira discussão

Votado e aprovado em primeira discussão, o PL0 103/2024 dispõe sobre a ampliação da publicidade e divulgação da entrega voluntária legal de crianças e adolescentes para a adoção nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no município do Recife, bem como da emenda modificativa da comissão de legislação e justiça.

A entrega legal para adoção já existe em nível nacional e é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. A diferença é que o projeto do vereador, que foi aprovada na reunião de hoje, propõe a divulgação ampla dessa proposta. “Muitas pessoas cometem crimes hediondos, abandonando bebês para morrer. Já vimos situações de crianças sendo rejeitada e abandonadas”, disse. Se as pessoas conhecessem a existência da adoção legal, de acordo com o vereador, elas cometeriam o crime.

Antes do debate do projeto de lei, o vereador Felipe Alecrim também usou o Pequeno Expediente da reunião plenária para explicar o projeto de lei de sua autoria. “O projeto é a ampliação da divulgação, em todos os equipamentos públicos e privados, para que a população tenha o entendimento de que entregar o filho para adoção não constitui crime”, afirmou.

O parlamentar ocupou novamente a tribuna durante o grande expediente para voltar a falar do seu projeto, após sua aprovação, e do projeto de lei nº 299/2022, que visa instituir no Recife o Dia do Nascituro. De autoria da vereadora Michele Collins (PP), a matéria gerou debate nesta segunda-feira e teve a sua votação adiada a pedido da parlamentar. “Nós devemos, ao invés de defender o aborto, fortalecer políticas públicas que apoiem as mulheres grávidas, que promovam a adoção, como o nosso projeto que foi aprovado aqui em plenária, que ofereça suporte a essas famílias, principalmente às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social”.

Na ocasião, em aparte a Felipe Alecrim, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) também se pronunciou de forma contrária ao aborto. “O meu mandato continuará a favor da vida, o meu mandato continuará a favor da sociedade. Esse é o mandato do vereador Luiz Eustáquio. Sou contra o aborto, sou a favor da vida, sou a favor da vida das pessoas, das crianças”.

Clique aqui e assista a reportagem do TV Câmara do Recife.

Clique aqui e assista o pronunciamento de Felipe Alecrim.

Em 16.12.2024