Projeto Entrega Voluntária Legal de crianças é debatido na Câmara do Recife

O projeto de lei Ordinária de número 103/2024, que dispõe sobre a ampliação da publicidade e divulgação da Entrega Voluntária Legal de crianças e adolescentes para a adoção nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no município do Recife, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC), foi discutido nesta terça-feira (10), na Câmara do Recife. Durante a reunião plenária, além do autor do projeto, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) também teceu comentários sobre a proposta.

O vereador Felipe Alecrim destacou lutar “em defesa da vida em todas as suas dimensões”, disse ter vários projetos de lei voltados a essa temática e que um deles é o da Entrega Legal. “No Brasil, entregar o filho para a adoção não constitui crime e, por muitas vezes, vemos acontecer crimes hediondos de pessoas que abandonam as suas crianças para morrerem. O nosso projeto pede que seja ampliada essa divulgação da Entrega Legal para que as pessoas compreendam que cometer atrocidade não é o caminho”, afirmou. 

O parlamentar também pontuou um outro projeto de sua autoria, o de número 401/2021, que versa sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a Semana Pela Vida. “Ela tem o propósito de defender a vida em todas as dimensões e, de um modo muito especial, tem o propósito de fazer bradar, nos quatro cantos do Recife, que o recifense, em sua maioria, é cristão e é contra o aborto”, disse. 

Em aparte, a vereadora Ana Lúcia o parabenizou sobre o PLO da Entrega Legal. “Esse projeto é um avanço de políticas, quando você abre portas de entidades para que mulheres que estão em situação de vulnerabilidade possam fazer uma Entrega Legal”.  

 

Clique aqui e assista ao pronunciamento de Felipe Alecrim.

Em 10.12.2024