Rede de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife é homenageada em reunião solene

A reunião foi presidida pelo vereador Felipe alecrim (Novo), que compôs a mesa de honra com o autor do requerimento. Além deles, participaram da nesaa secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas do Recife (SDSDHJPD), Ana Rita Suassuna; a secretária Executiva de Assistência Social, Geruza Bernardete de Moura Felizardo; o presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife (Comsea), Rafael Araújo; a gestora de Segurança Alimentar e Nutricional, Natália Outtes, que representou os trabalhadores da segurança alimentar; e a usuária da cozinha comunitária, Antônia Maria da Silva Rêgo.

Em seu discurso, o vereador Marco Aurélio Filho disse que a solenidade é um marco na história da Câmara do Recife e no município. “Estamos aqui reunidos para celebramos uma lei municipal, a de número 19.163, que foi sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) exatamente no dia 18 de dezembro de 2023”. Ele explicou que a lei institui a Rede de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Recife com o objetivo de promover o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Dhana) a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social e alimentar. “Mas não se trata apenas de uma lei, nem sobre um prato de comida. Estamos falando de levar dignidade para quem precisa”, afirmou.

Marco Aurélio Filho destacou que esta foi a última reunião solene do seu mandato e sublinhou que presidiu, nos últimos quatro anos, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Após o discurso, o vereador entregou os certificados aos trabalhadores da segurança alimentar, das Cozinhas Comunitárias e da rede.

Na sequência, falou a secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas do Recife (SDSDHJPD), Ana Rita Suassuna. Ela enalteceu o fato de a Câmara Municipal celebrar o primeiro ano da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife. “É muito importante, pois ela garante o direito à alimentação para as pessoas com a maior vulnerabilidade. Temos um sistema montado. Temos um Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; aderimos ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; temos uma Câmara Intersetorial de Segurança alimentar instalada no município”, disse.

A secretária explicou que na Câmara Intersetorial só participam representações do governo. “Já no Conselho, é governo e sociedade civil que fazem o controle social dessa política. Temos restaurantes populares, cozinhas comunitárias, além de banco de alimentos que já arrecadou mais de 80 toneladas. E atendemos a esse público mais vulnerável que precisa do poder público”. Segundo a secretária Ana Rita, já foram servidas 1,2 milhão refeições através da Rede, no Recife.

A Rede de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Recife foi instituída pela Lei Municipal nº 19.163, de 18 de dezembro de 2023. Ela integra o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas (SDSDHJPD), e tem como objetivos a promoção do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social e alimentar através do Programa Restaurante Popular, Programa Cozinha Comunitária, Programa Cozinha Escola, Banco de Alimentos e todos os equipamentos de promoção à alimentação da rede socioassistencial.

O Recife conta com dois restaurantes populares, onde cada refeição é preparada para oferecer saciedade e todos os nutrientes essenciais para uma dieta balanceada que todos os cidadãos têm o direito de ter. As Cozinhas Comunitárias são equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional instalados em locais estratégicos, próximos serviços da Rede de Assistência e integram a estrutura operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Além da oferta de alimentação gratuita, também desenvolvem atividades de inclusão social produtiva, identidade comunitária, educação alimentar e nutricional.

Nesse sentido, a cozinha comunitária de Gurupé é resultado do Programa Fome Zero e do Recife sem Fome, sendo uma das pioneiras do Estado. Funciona de segunda a sexta-feira, servindo 200 almoços para a população em vulnerabilidade social e alimentar e caminhada da rede socioassistencial. O equipamento para além da oferta de refeição promove o fortalecimento comunitário por meio de atividades de educação alimentar e nutricional, também é um equipamento com foco na atuação intersetorial de diversos órgãos. Por sua vez, o Banco de Alimentos do Recife, que já arrecadou mais de 16 toneladas de insumos, tem o objetivo de centralizar as doações de alimentos não-perecíveis tanto da sociedade civil quanto de instituições e, sobretudo, arrecadar insumos da rede alimentícia, alguns desses que seriam descartados por possuírem baixo ou nenhum valor comercial.

No final, o vereador Felipe Alecrim fez uma avaliação da solenidade que presidiu e convidou a todos os presentes para acompanhar de pé o Hino da Cidade do Recife.

Em 18.12.2024