Câmara Municipal do Recife
Solenidade promove o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
A solenidade foi presidida pelo vereador Almir Fernando (PSB), que compôs a mesa de honra com a vereadora autora do requerimento, e com a juíza e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ana Marques Veras, e com o representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Pernambuco, José Diniz.
A história da data comemorativa remonta a 1992, quando a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 3 de dezembro como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A iniciativa surgiu como resultado do compromisso global em reconhecer as necessidades e lutas enfrentadas por um bilhão de pessoas com deficiência em todo o mundo. Um dos princípios que esta data visa promover é o conceito de “nada sobre nós, sem nós”. Isso significa que as pessoas com deficiência devem ser envolvidas em todas as etapas do planejamento e implementação de políticas, programas e projetos que afetem suas vidas.
A data é uma oportunidade para se refletir sobre a importância de se promover uma sociedade que respeite e valorize a diversidade. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York em 30 de março de 2007, é um instrumento que representa a evolução que vem ocorrendo no campo do Direito a partir da década de 1980. O Brasil dispõe da Política Nacional para a Integração das Pessoas com Deficiência, criada através do decreto número 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Ela é um conjunto de orientações normativas que visa garantir o exercício pleno dos direitos sociais e individuais das pessoas com deficiência.
Em seu discurso, a vereadora Liana Cirne falou da importância de celebrar a data. “No Recife, principalmente, há vários fatores. Um deles é que esta é a capital do Brasil com o maior percentual de pessoas com deficiência. Em segundo lugar, nós criamos a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na nossa Câmara Municipal neste ano de 2024 e precisamos, portanto, celebrar essa vitória. Em terceiro lugar, é importante darmos visibilidade, porque esse é um tema sobre o qual pouco se fala, tanto que as pessoas não sabem nem usar a expressão correta”, disse. O certo, explicou a parlamentar, é dizer “pessoa com deficiência” e não “pessoa deficiente”
Ela entende que as pessoas ainda não usam o termo correto porque se fala pouco sobre o tema. “No entanto, nós temos um percentual elevado, mais de 10%, 11% das pessoas possuem deficiências. E onde essas pessoas estão? Elas estão ocupando todos os lugares, estão sendo vistas, mas ainda há uma dificuldade da sociedade. Por exemplo, no transporte público, as pessoas acham inconveniente uma pessoa cadeirante que entra no ônibus, porque isso toma um pouco mais de tempo. Isso seria um problema, seria um estorvo. Então falta a consciência social das pessoas para entender que todo mundo tem que fazer parte de uma sociedade acessível. Se uma sociedade é inacessível para uma parcela tão elevada da população, a sociedade não é democrática, as pessoas não podem viver plenamente essa sociedade. Então é papel de todo mundo, mas especialmente do poder público, fazer com que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados”, disse.
Depois do discurso, a vereadora Liana Cirne fez a entrega de um certificado aos 19 homenageados. A lista completa está abaixo. A juíza e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ana Marques Veras, elogiou a iniciativa da vereadora de realizar a solenidade, através da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. “É muito importante a realização de um evento como esse e que tenhamos um calendário anual”, disse. Ela também ressaltou que o Recife vem conquistando avanços nas políticas de inclusão e acessibilidade nos últimos anos.
Entre os avanços, ela enxerga um esforço dos poderes constituídos em favor da pessoa com deficiência. “Tem-se buscado, também, um entrosamento entre os setores, com os poderes constituídos, do Legislativo e do Executivo, para que se possa pensar em políticas públicas voltadas para o usuário. Uma política que, de fato, fale das necessidades dos usuários de forma mais ampla e articulada. Nós temos muito a avançar enquanto cidade histórica e antiga, como o Recife, com seus prédios antigos. Tem-se tentado desenvolver políticas de acessibilidade, mais inclusivas, para falar melhor com o público e formular políticas mais eficazes”.
Durante a reunião solene, o Grupo de Dança Arco Íris dos Sonhos fez apresentações culturais. Após os discursos, o presidente da reunião solene, vereador Almir Fernando, fez as considerações finais e convidou a todos os presentes para que, de pé, ouvissem o Hino da Cidade do Recife.
Clique aqui e assista a reportagem do TV Câmara do Recife.
Clique aqui e assista a reunião solene.
LISTA DOS HOMENAGEADOS
- ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE (AACD)
- ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CEGOS (APEC)
- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE)
- CENTRO DE REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA (CERVAC)
- COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
- CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - (CONED)
- CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMUD)
- COORDENAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- DANI ALASCA - AUTISTA
- DANI PEDROSA - MÃE ATÍPICA
- FAMÍLIA VIVENDO COM AUTISMO
- GERÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO RECIFE
- INSTITUTO DE CEGOS ANTONIO PESSOA DE QUEIROZ (IAPQ)
- INSTITUTO DE INCLUSÃO E CIDADANIA DE PERNAMBUCO
- NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE DA UFPE (NACE)
- NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE UFRPE (NASCES)
- NÚCLEO DE APOIO A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS - IFPE - CAMPUS RECIFE (NAPNE)
- NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE DA UFPE
- SETORIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO PT PERNAMBUCO
Em 17.12.2024.
