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Está sob análise das Comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Educação, Cultura, Turismo e Esportes e de Defesa dos Direitos Humanos o projeto de lei número 128/2016, de autoria da vereadora Aline Mariano (PMDB), que institui prazo para pagamento de artistas locais contratados pelo Poder Público no município do Recife. A vereadora propõe que a Prefeitura do Recife fique obrigada a realizar o pagamento do cachê dos artistas locais 50% antes da realização do evento e 50% até o quinto dia útil subsequente a partir da data da apresentação realizada.

A Procuradoria Geral do Município do Recife é uma das mais antigas do Brasil, tendo referências históricas de sua existência na Lei 440, de 1949. Foi essa a principal justificativa que levou o vereador Jayme Asfora (PMDB) a apresentar o projeto de lei 126/2016, que inclui no calendário oficial da cidade o Dia do Procurador do Município do Recife , a ser comemorado em 27 de maio de cada ano. A matéria já está sob análise das comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

O evento religioso “Evangelizar é Preciso”, com o Padre Reginaldo Manzotti, agora faz parte do Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. A lei 18.248/16, sancionada em julho deste ano, é de autoria do vereador Aerto Luna (PRP). O “Evangelizar é Preciso”, que em 2016 foi realizado pela terceira vez consecutiva, reúne milhares de católicos no bairro do Pina, na Zona Sul da capital pernambucana.

Ele foi um dos músicos pernambucanos mais conhecidos em nível internacional. O percursionista, que era a cara do Carnaval recifense, responsável pela abertura da maior festa do Estado, está sendo homenageado pelo prefeito Geraldo Júlio. Através do projeto de lei número 12/2016, o chefe do Executivo propõe denominar de Naná Vasconcelos o conjunto habitacional localizado na Rua Guarajá, 56, na Linha do Tiro. A proposta, que já foi submetida à Câmara Municipal do Recife, está aguardando ser incluída na pauta.

Depois de receber pareceres favoráveis das comissões de Defesa dos Direitos Humanos e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, o projeto de lei 117/2014, de autoria da vereadora Marília Arraes (PT), será reanalisado pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife. Ele também aguarda o parecer de mais uma comissão, a de Finanças e Orçamento, para ter condições de ser votado em plenário.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira (26). O tema foi repercutido pelo vereador André Régis (PSDB), durante a reunião plenária de hoje,26. “Na verdade, foi estabelecido um teto global que não atinge saúde e educação. Pelo contrário, orçamentos ampliados até 2018 podem acontecer. É um limite global ".

O mês de outubro é marcado pela realização da Semana da Pessoa Idosa. O objetivo, de acordo com a vereadora Aimée Carvalho (PSB), é sensibilizar e conscientizar a sociedade e os órgãos públicos e privados sobre os direitos fundamentais, especialmente o direito à cidadania das pessoas idosas. O assunto foi levado ao plenário pela parlamentar na tarde desta quarta-feira, 26.

Na tarde desta quarta-feira 26, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) falou a respeito da PEC 241 que foi mais uma vez aprovada em segundo turno na Câmara Federal e segue para votação no Senado. “Essa proposta de emenda constitucional representa o retrocesso. Para mim, questões relacionadas à saúde estão ligadas a vida, e os recursos dedicados a essa área assim como na educação, não podem ser vistos como gastos, mas sim como investimentos”, argumentou.

O debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional 241, que pode congelar as despesas do Governo Federal por até 20 anos, foi reverberada na Câmara do Recife nesta quarta-feira (26), durante a reunião plenária. O assunto foi levantado pelos vereadores Luiz Eustáquio (PSB) e André Régis (PSDB) tanto no Pequeno Expediente, no qual os parlamentares têm direito a discursos de até cinco minutos, quanto no Grande Expediente, destinado a discussões mais longas. Neste último, André Régis, que se mostrou favorável à PEC, foi o primeiro a falar.

O investimento da Prefeitura do Recife na iluminação pública da cidade foi destacado pelo vereador Eurico Freire (REDE) na reunião plenária desta quarta-feira, 26. “Segundo dados do Executivo, desde 2013 houve um investimento total de 32 milhões de reais na requalificação da iluminação pública. Além disso, foram realizadas as trocas de 54 mil luminárias e 20 mil luminárias novas foram instaladas”.