Nesta terça-feira (25), a Casa de José Mariano aprovou em segunda discussão o projeto de lei nº 232/2014, de autoria da vereadora Michele Collins (PP). A matéria, que após ter sua redação final votada deve ser enviada para a sanção do Poder Executivo, determina que bibliotecas de unidades de ensino públicas e privadas do Recife disponibilizem cartilhas de alerta sobre a alienação parental.
Discussões em torno da liberdade de expressão são latentes desde o início da sociedade moderna. E na tarde desta terça-feira (25), durante reunião plenária, o vereador Ivan Moraes (PSOL) falou sobre a prática de políticas públicas de comunicação no Recife e convidou a todos para participarem da audiência pública, sobre a Rádio Frei Caneca, que será realizada amanhã (26), às 9h, no Plenarinho da Câmara Municipal. “Atualmente, pode ser visto como um suposto embrião, nessa gestão do prefeito Geraldo Julio, a Rádio Frei Caneca, que deveria ser uma rádio pública, sendo também instrumento para levar informações diversas e possibilitando debates necessários para população”.
Em março deste ano, o Partido Socialismo e Liberade (PSOL) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Na semana passada, o caso teve mais um desdobramento: o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), enviou ao STF um parecer em que emitia opinião contrária a mudanças na legislação. O gesto do presidente foi celebrado na Câmara Municipal do Recife pela vereadora Aimée Carvalho (PSB) durante a reunião plenária desta terça-feira (25).
Dois assuntos foram temas do discurso do vereador Almir Fernando (PCdoB) durante a reunião plenária de hoje (25): o desemprego e a segurança. Segundo o parlamentar, três milhões de pessoas encontram-se sem trabalho no Brasil. “É um número alarmante”, disse. O vereador também lamentou sobre a falta de segurança que, segundo ele, está presente nas ruas da capital pernambucana.
Através do Projeto de Resolução 16/2017, o vereador Ivan Moraes (PSol) está propondo a criação, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, da Frente Parlamentar Contra a Reforma da Previdência. A finalidade é instituir um espaço de debate, acompanhamento e elaboração de proposições e de políticas públicas destinadas à defesa da previdência social e à política previdenciária. De acordo com a proposta, a frente terá um caráter suprapartidário e será composta por no mínimo três vereadores de qualquer partido que aderirem voluntariamente à Frente.
Durante a reunião plenária desta segunda-feira, o vereador Carlos Gueiros (PSB) subiu à tribuna da Casa de José Mariano para discutir tanto o requerimento nº 2524/2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP) quanto o documento de recomendação do MPPE que motivou a proposta da parlamentar. O requerimento propunha um pedido de audiência pública ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre o tema ‘Liberdade de Crença’. Publicada no Diário Oficial do órgão e divulgada pela imprensa local, a recomendação do Ministério Público pede que o presidente da Câmara não autorize eventos de natureza religiosa na Casa.
A publicação, no dia 20 de abril, de um documento de recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dirigido ao presidente da Câmara do Recife provocou discussões no Legislativo municipal nesta segunda-feira (24). A recomendação pede que o presidente se abstenha de autorizar ou permitir a realização de eventos que tenham como propósito a prática de rituais religiosos nos espaços da Câmara. O tema gerou a apresentação do requerimento 2524/2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que propunha a solicitação de uma audiência pública ao Ministério Público para tratar, naquele órgão, do tema ‘Liberdade de Crença’.
A paralisação nas obras de reforma do Teatro do Parque foi o assunto destacado pelo vereador Ivan Moraes (PSOL) na tribuna da Casa, na tarde desta segunda-feira, 24. Ele lembrou que o teatro, localizado na Rua do Hospício na Boa Vista, completou os 100 anos de portas fechadas ao público e citou números do contrato que, segundo ele, é o de número 329/ 2014, “firmado com a Concrepox e no valor de R$ 8 milhões e 220 mil reais, que está em processo de distrato”.
Publicada no Diario Oficial do Estado, recomendação do Ministério Público não autorizando ou permitindo a realização de eventos religiosos ou liturgias na Câmara do Recife ou anexos, gerou intensos debates na Casa de José Mariano. Parlamentares de diversas tendências religiosas se pronunciaram contrários à recomendação do MP. Segundo eles o documento enviado à presidência da Casa fere a autonomia deste poder, que vota e discute suas próprias questões sem interferência de terceiros.
Manutenção de quadras esportivas, revitalização de pintura, instalação de câmeras de monitoramento e de postes de iluminação foram algumas das solicitações feitas pelo vereador Aderaldo Pinto e trazidas ao plenário, durante a reunião desta segunda-feira, 24. O parlamentar disse que encontrou essa situação em quatro espaços da zona oeste do Recife. “Visitei esses locais após os pedidos de vários moradores para verificar a situação e buscar fazer a ligação junto ao poder público, e mais especificamente com a Emlurb”.
Câmara Municipal do Recife