A vereadora Michele Collins (PP) sugeriu hoje (15), à Comissão Executiva, a elaboração de um projeto de lei criando um grupo de trabalho temporário para atualizar a legislação municipal, no âmbito da Câmara. “Participariam do Grupo de Trabalho Temporário de que trata a matéria, servidores deste Poder, nomeados através de Ato publicado no Diário Oficial do município. O prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho Temporário poderia, a critério da Comissão executiva, ser prorrogado por meio de Ato da Presidência. A cidade do Recife enfrenta um problema de falta de atualização de sua legislação. Os registros são esparsos, em virtude do grande número de leis, muitas delas sobre o mesmo assunto. Não existem registros confiáveis que possam ajudar no acompanhamento das leis”, disse.
O vereador Eurico Freire (PV) comentou hoje (15), na tribuna, a publicação do relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM) sobre as concentrações de gases de efeito estufa. De acordo com o parlamentar, os dados são considerados graves. “Divulgado na última terça-feira em Genebra, o documento trouxe uma grave estatística para o equilíbrio ambiental do nosso planeta. Segundo os especialistas, as políticas ambientais não estão dando resultado e entre 1990 e 2013 houve um aumento de 34% nas forças radioativas que representam o efeito de aquecimento em nosso clima. Fazendo um levantamento histórico, desde a era pré-industrial aos dias atuais, o aumento de CO2 atingiu 142%”, disse.
Um casarão localizado ao lado da Escola Municipal do Dom, no bairro da Várzea, corre risco de desabamento. O alerta foi trazido ao plenário da Câmara nesta segunda-feira, 15, pelo presidente da Comissão de Educação da Casa, vereador André Régis (PSDB), que cobrou providências da Prefeitura. O parlamentar se baseou em um laudo da Comissão de Defesa Civil do Recife – Codecir – que considera o imóvel como risco muito alto (R4), em uma escala de 1 a 5.
A Campanha de Combate à Violência Contra a Mulher lançada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e que traz como tema “Silêncio não Protege, denuncie!”, foi o tema repercutido pela vereadora Aimée Carvalho (PSB), na tarde desta segunda-feira, 15. “Cartazes foram distribuídos em ônibus que circulam em toda a Região Metropolitana do Recife (RMR) e na capital. O objetivo é estimular as denúncias através do número 180, da Central de Atendimento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. O maior obstáculo para que as mulheres não denunciem é o medo, seguido do sentimento de afetividade pelo agressor e a preocupação com a harmonia da família”.
As ciclofaixas de turismo e lazer que funcionam aos domingos e feriados, coordenadas pela Prefeitura do Recife, foram discutidas pelo vereador Jurandir Liberal (PT), na tarde desta segunda-feira, 15. “Venho lembrar que essa iniciativa é importante e não só nos domingos e feriados, mas para todos os dias. Muitas pessoas usam bicicletas como principal meio de transporte”.
Estão na ordem do dia 12 projetos de lei e um decreto legislativo para serem votados hoje na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, programada para começar às 15h. Entre eles, o de autoria da Comissão Executiva que concede o título de Cidadão Recifense ao governador João Lyra Neto. “A proposição da Comissão Executiva justifica-se como reconhecimento da trajetória de político sempre dedicado às causas públicas e em defesa do ideário democrático, com o compromisso com Pernambuco e com o destino do povo brasileiro”, argumentam os vereadores que formam a direção da Casa de José Mariano.
Por iniciativa do presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB), o provedor do Real Hospital Português, Alberto Ferreira da Costa, é o mais novo cidadão recifense. Ele recebeu o título, aprovado pela unanimidade dos vereadores, em reunião solene realizada na manhã desta sexta-feira, 13. Conceder a honraria é uma prerrogativa do legislativo municipal a pessoas que não nasceram na cidade mas que contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos recifenses. O empreendedorismo do homenageado e as ações que ele desenvolve em defesa da vida justificaram a entrega do título.
Aprovado no plenário da Câmara Municipal do Recife esta semana, o projeto de lei número 343/2013, de autoria do vereador Gilberto Alves (PTN), que estabelece normas gerais, no âmbito da legislação comum sobre cultura e modalidades de suas manifestações, receberá parecer final da Comissão de Redação. É um procedimento de praxe que antecede o envio, na próxima semana, para a sanção do prefeito Geraldo Júlio. “Este projeto de lei objetiva proporcionar a liberdade de expressão dos mais diversos atores culturais do nosso município, outorgando-lhes liberdade para atuarem nas ruas e espaços públicos da nossa cidade”, justificou o vereador.
A contratação de pessoal terceirizado, sob qualquer modalidade, pelo município do Recife, obedecerá aos procedimentos estabelecidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 e também previstos em Emenda Constitucional. Esse procedimento é regulamentado pelo projeto de lei 171/2014, encaminhado esta semana pela vereadora Priscila Krause (DEM), e que se encontra em tramitação na Comissão Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) comemorou na tarde desta terça-feira, 09, a inauguração da Upinha Dia “Agente Comunitária de Saúde Maria Rita da Silva”, no Córrego do Euclides. “A comunidade se organizou e um abaixo-assinado contribuiu para o nosso projeto de lei, que deu origem a Lei Municipal 17.839/ 12. Agora o prefeito Geraldo Júlio cumpriu o prometido e a inauguração será nesta quarta-feira, às 10h da manhã”.
Câmara Municipal do Recife