O Dia Municipal do Voluntariado, a ser comemorado no dia 28 de agosto de cada ano, poderá ser incluído no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Recife. É o que propõe o Projeto de Lei 143/2014 de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), que está em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. “O principal objetivo é valorizar o relevante trabalho executado pelo voluntário, no âmbito local, tendo em vista que esse trabalho visa ajudar a desenvolver as comunidades, causando, dessa maneira, um impacto positivo na qualidade de vida das pessoas”, destacou a vereadora.
A funcionária pública Gilvanete Galvão Leite, da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, recebeu a Medalha do Mérito José Mariano na manhã desta quinta-feira, 21. A mais alta comenda da Câmara Municipal do Recife foi entregue à servidora por iniciativa do vereador Henrique leite (PT), “devido à profícua administração em defesa da categoria”. Ela foi presidente por duas vezes da Associação dos Servidores Administrativos de Apoio Fazendário da Secretária da Fazenda do Estado de Pernambuco (ASAAF/PE) e é presidente do Sindicatos dos Servidores Administrativos de Apoio Fazendários.
Foi sancionada, no último dia 11, a lei que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A decisão foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União e comemorada pelo vereador Almir Fernando (PCdoB), durante a Reunião Plenária desta quarta,20. “A nova norma insere as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública, garante o porte de arma e dá a esses profissionais o poder de polícia. O objetivo é que eles tenham o dever de proteger tanto o patrimônio como a vida das pessoas. Nós sempre defendemos a Guarda armada. Já realizei 2 audiências sobre armamento da guarda ou não, com a presença do Secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti. Muitos defendem e defenderam naquele momento e mostramos vários motivos para que a corporação seja armada em nossa cidade. A publicação desse Estatuto foi uma grata surpresa”, disse.
Durante a discussão da pauta de hoje, 20, o vereador André Régis (PSDB) apresentou vários requerimentos de sua autoria cobrando providências específicas para as escolas municipais e, também, criticou as condições da Escola Lojistas do Recife, localizada no bairro do Curado. De acordo com o parlamentar, os banheiros estão sem água, as salas têm infiltração, o parque está fechado, os alunos estão sem fardamento, dentre outros problemas.
Requerimento da vereadora Isabella de Roldão (PDT) solicitando a liberação do plenarinho da câmara do recife, dia 29 deste mês, para a realização de uma reunião pública em homenagem ao dia nacional da visibilidade lésbica, teve a votação adiada. A vereadora Michele Collins (PP) pediu para discutir a solicitação e disse que era contra o uso do Plenarinho para homenagear mulheres lésbicas.
A Lei 13.021, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de agosto, que reitera a obrigatoriedade da presença permanente do farmacêutico nas farmácias, foi o tema discutido em plenário pela vereadora Aimée Carvalho (PSB), na tarde desta quarta-feira, 20. “A partir de agora, apenas o profissional poderá exercer, nestes estabelecimentos, a responsabilidade técnica. A nova lei também prevê que as drogarias devem ter instalações adequadas sob o aspecto sanitário. Também deverão ter equipamentos necessários à conservação de vacinas e outros equipamentos exigidos pela vigilância sanitária”.
A vereadora Michele Collins (PP) usou à tribuna na tarde desta quarta-feira, 20, para parabenizar o governador do Estado, João Lyra Neto, pela contratação de 150 médicos para reforçar a rede estadual de saúde a partir de setembro. Serão contratados médicos de 18 especialidades, que vão trabalhar em 17 unidades de saúde na capital e no interior. “O maior contemplado vai ser o Hospital Barão de Lucena que receberá 41 médicos. Os médicos, que foram selecionados por concurso realizado ano passado, trabalharão no esquema de plantão, com carga horária de 24h semanais e salário de R$ 7.514,74”.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) elaborou projeto de lei com o objetivo de criar um programa de manutenção nos canais do Recife para evitar alagamentos nos períodos de chuva. O texto prevê ainda ações educativas e fiscalização para conscientizar a população a não jogar lixo nos canais da cidade. De acordo com o projeto alguns convênios com empresas e órgãos poderão ser firmados para o programa ser executado.
O vereador André Régis (PSDB) dirigiu-se à tribuna hoje, 19, para discutir vários requerimentos de sua autoria e aproveitou a ocasião para denunciar as instalações da Escola Lojistas do Recife, no bairro do Curado. “As cenas que eu vi hoje são chocantes. Graves violações aos direitos humanos. As crianças que estudam nessa escola, em regime de ensino integral, não assistem às aulas, ficam num pátio abandonadas, umas cuidando das outras. O local tem condições de higiene inaceitáveis. Deveríamos sair daqui da Câmara, imediatamente, para fechá-la. Precisamos chamar o prefeito e os secretários. As centenas de crianças usam banheiros sem água, com fezes espalhadas pelo chão. O cheiro é um absurdo. Essas crianças estão perdendo a infância numa ambiente insalubre”, disse.
O Dia Mundial da Ação Humanitária é comemorado hoje, 19 de agosto. A data foi lembrada na tribuna, pela vereadora Michele Collins (PP). “De acordo com o escritório das Nações Unidas para assuntos humanitários, em todo o mundo o número de pessoas que precisam de ajuda é muito grande e um dos países que mais necessita de ajuda humanitária na atualidade, é a Síria, onde quase metade da população precisa de assistência”.
Câmara Municipal do Recife