O vereador Marcos Di Bria (PTdoB) criou projeto de lei para tornar obrigatório o desconto em livros de ficção, periódicos, materiais didáticos e literatura em geral para professores da rede municipal de educação do Recife e também do setor privado. O desconto deverá ser concedido em todos os locais que comercializam esses produtos, como livrarias, editoras e papelarias.
As farmácias, drogarias e demais estabelecimentos que comercializam insulina serão obrigados a informar a necessidade de esses medicamentos, em casos de transporte, serem mantidos refrigerados com gelo reciclável congelado ou bolsa térmica. Essa regra vai valer caso seja aprovado o projeto de lei 130/2014, de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB), que está aguardando pareceres das comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento, e de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor.
Encontra-se na Comissão de Redação da Câmara Municipal do Recife o projeto de lei 13/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera em dois pontos a Lei nº 17.325, de 28 de julho de 2007, sobre o Conselho Municipal de Educação do Recife. A matéria já foi aprovada em plenário, antes do recesso parlamentar, e aguarda a elaboração da redação final para depois ser enviado ao prefeito Geraldo Júlio, para efeito de sanção.
As comissões de Obras e Planejamento Urbano, de Segurança Pública e de Legislação e Justiça estão analisando o projeto de lei número 126/2014, da vereadora Michele Collins (PP), que dispõe sobre a divulgação da lista dos inscritos nos programas habitacionais do Município do Recife. Caso ela seja aprovado, O Poder Executivo passará a divulgar internet, preferencialmente na página da Secretaria de Habitação da Prefeitura da Cidade do Recife, a relação das pessoas que estão inscritas, aguardando um imóvel popular.
Radialistas e jornalistas terão direito ao benefício da meia-entrada em estabelecimentos que proporcionam lazer, cultura e entretenimento no Recife - casas de eventos, praças desportivas e similares -, de acordo com o projeto de lei número 122/2014, do vereador Rogério de Lucca (PSL), que tramita na Câmara Municipal. “Os profissionais de comunicação são responsáveis por grande parte da divulgação de acontecimentos culturais, econômicos, políticos e esportivos que acontecem em nossa Cidade. As informações divulgadas por eles, através dos meios de comunicação, se pautam pela real ocorrência dos fatos, tendo por finalidade o interesse social e coletivo”, justificou o vereador ao propor a matéria.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) criou projeto de lei que pretende implantar ronda nas escolas da rede pública do Recife. De acordo com o texto, a Guarda Municipal da Cidade vai ficar responsável pela realização de palestras e debates sobre alguns temas, entre eles, Estatuto da Criança e do Adolescente, implicação do uso de drogas, segurança no trânsito e primeiros socorros.
O Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de 5% das vagas de emprego, para egressos do sistema prisional, em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação para execução de obras públicas, da vereadora Isabella de Roldão (PDT) está tramitando na Câmara Municipal do Recife. Para a parlamentar, a proposta visa a permitir a criação de vagas de trabalho para essas pessoas, promovendo a ressocialização para que elas voltem ao convívio da sociedade.
Uma distinção denominada “Premio Mulher Mérito de Direitos Humanos”, poderá ser concedida anualmente pela Câmara do Recife, às mulheres profissionais liberais que atuam
de forma direta nas atividades de promoção e defesa dos Direitos Humanos. De acordo com a proposta da vereadora Aimée Carvalho (PSB), a premiação será conferida a 15 categorias relacionadas com a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos elencadas no projeto, tais como
Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua, Educação em Direitos Humanos, Igualdade Racial, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, entre outras.
O Projeto de Lei de autoria do vereador André Régis (PSDB), que institui o Programa de Saúde Bucal na Rede Municipal de Ensino, está em tramitação nas Comissões da Câmara Municipal do Recife . Para o vereador a boa alimentação e a prática de atividades físicas, bem como a higiene bucal são relevantes para o bem-estar e a saúde do ser humano, em especial, a de uma criança ou adolescente. “A saúde bucal é um fator determinante para o crescimento e desenvolvimento de uma criança. A boa saúde e higiene bucal também é determinante para adultos mais saudáveis e com uma qualidade de vida melhor”, destacou André Régis.
Se depender do projeto do vereador Davi Muniz (PROS) o Recife terá uma escola municipal para educação de trânsito para o ciclismo. Segundo ele, todos os dias cresce a adesão às bicicletas como meio de transporte alternativo, “seja por conta dos valores das tarifas do transporte coletivo e sua qualidade, seja pelos transtornos dos engarrafamentos ou por uma consciência ambiental e busca por melhor qualidade de vida, na tentativa de obter uma maior mobilidade do deslocamento diário”.
Câmara Municipal do Recife