O vereador Vicente André Gomes (PSB), apresenta projeto de lei que destina vinte por cento das vagas para negros e afrodescendentes em concursos e empregos públicos no Recife. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera como negro ou afrodescendente pessoas que declararem pretos, pardos ou denominação equivalente. O projeto foi apresentado em plenária e enviado para as comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Defesa dos Direitos Humanos e Política da Juventude e está aguardando análise para emissão dos pareceres.
Com o argumento de que é preciso reestruturar quantitativamente o quadro de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal, o prefeito Geraldo Júlio encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal do Recife propondo a extinção de 160 cargos e, em seguida, a transformação desses mesmos em outros cargos comissionados. A proposta é extinguir os cargos de Apoio e Assessoramento e criar os de Direção e Assessoramento. Tramitando em regime de urgência, a matéria está sendo analisada pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, para análise e emissão de pareceres.
A Comissão Especial de Transporte da Câmara recebeu representantes da Frente de Luta pelo Transporte Público, na tarde desta quarta-feira, 02. Eles solicitaram o relatório elaborado pelos vereadores e reclamaram que não participaram da redação final do documento. No entanto, o presidente da Comissão, Jayme Asfora (PMDB), explicou que o texto foi resultado das duas extensas reuniões com o grupo – uma na sede da Ordem dos Advogados do Brasil e outra na Câmara.
A Comissão de Finanças e Orçamento se reuniu, na sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta quarta-feira, 02. No encontro foram distribuídos 30 Projetos de Lei, sendo 26 do Legislativo e quatro do Executivo. Outros oito Projetos receberam parecer pela aprovação. O vereador Eurico Freire (PV), membro da Comissão, ressaltou que reunião foi positiva. “Tudo que estava na pauta foi cumprido”.
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou nesta terça-feira (1), o resultado do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), que pela primeira vez avaliou a capacidade de 85 mil estudantes de 15 anos do mundo inteiro para resolver problemas de matemática aplicados à vida real. Os adolescentes brasileiros tiveram baixo desempenho na solução de problemas e o país ocupou a 38ª posição, entre 44 países avaliados. Diante da notícia, o vereador André Régis (PSDB) lamentou o resultado, durante a Reunião Plenária desta quarta, 2. “É triste trazer essa notícia nada agradável em relação ao futuro desse país. Dos 44 países ou economias que integram a OCDE, os melhores alunos para a resolução de problemas são os de Cingapura, Coreias, Japão, Macau, Hong Kong e Xangai. E o Brasil obteve 428 pontos, considerado abaixo da média, que foi 500 pontos”, disse.
Criado pelas Nações Unidas em 2007, o Dia Internacional de Conscientização do Autismo (2 de abril) foi lembrado pela vereadora Aline Mariano (PSDB), durante a Reunião Plenária de hoje, 2. “A data tem como objetivo informar, conscientizar, e promover o diálogo sobre autismo. A cor que marca a data é azul e que compartilho hoje com muitos colegas. Estima-se que o autismo afete cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, a estimativa é de 2 milhões de pessoas. Mas diferente do que muitos pensam, estas pessoas não vivem em um mundo próprio, interagindo apenas com o ambiente que criam. Se uma criança autista fica isolada em um canto observando as outras brincarem, não é porque ela necessariamente está desinteressada ou porque vive em seu mundo, Pode ser que tenha dificuldade de iniciar, manter e terminar adequadamente uma conversa”, disse.
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, lembrado hoje, foi tema do discurso em plenária do vereador Almir Fernando (PCdoB) na tarde desta quarta-feira 02. Ele citou que a data foi criada pela Organização das Nações Unidas, para conscientização acerca dessa questão. “O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento. É uma alteração que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização e de comportamento”.
A vereadora Michele Collins (PP) subiu à tribuna na tarde desta quarta-feira, 02, para parabenizar o Governo Federal pelo aumento da tributação do índice sobre cervejas, refrescos, isotônicos, energéticos, entre outros. “O consumo em excesso dessa droga lícita, vicia e destrói muitas famílias. Muitas pessoas não se controlam e bebem muito, perdendo seus reflexos e muitas vezes a noção do perigo. Acredito que o aumento dos preços evitará o consumo de bebidas alcoólicas.”
O vereador Luiz Eustáquio (PT) apresentou nesta terça-feira, 01, o projeto de lei número 71/2014, com a finalidade de informar a população sobre os malefícios causados pelo consumo de bebidas alcoólicas, através de informes publicitários das marcas de cerveja em espaços públicos concedidos por convênios entre o poder executivo e as empresas de bebidas.
Votado hoje na Câmara do Recife, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei do Executivo criando o Conselho da Cidade (Concides), foi amplamente discutido pelos vereadores. Embora aprovado nas duas votações, recebeu críticas de vereadores. Michele Collins (PP) disse que nas audiências públicas realizadas com representantes de 17 conselhos existentes ficou claro que dentro deles há diferenças de estrutura e de remuneração. Alguns, segundo ela, recebem diárias e outros não. “É preciso zelar pelo princípio da isonomia, pois todos são importantes. Pedi estudo sobre a legislação que rege esses Conselhos para fazer um diagnóstico deles”.
Câmara Municipal do Recife