O vereador Eurico freire (PV) comemorou hoje (24), na tribuna da Câmara, o projeto Passeio do Rio Branco, uma iniciativa da Prefeitura que transformará a avenida em uma alameda para o uso prioritário de pedestres e modais não motorizados, como bicicletas. A intervenção, segundo a Prefeitura, integra o “Recife, cidade das pessoas”, conjunto de ações desenvolvidas em várias áreas com o intuito devolver os espaços urbanos à população. “É uma satisfação dividir com vocês a notícia da implantação do projeto Passeio Rio Branco. Uma alameda na avenida de mesmo nome que resgata nossa cultura e história e, ao mesmo tempo, cria um novo espaço público de lazer para nossa população e visitantes. A chegada dessa alameda dará ao bairro do Recife Antigo uma nova vida definitiva, proposta estabelecida por esta gestão”, disse.
Um dos entraves para a produção de espetáculos culturais e folclóricos, o recolhimento de impostos, está prestes a ser corrigido no município do Recife, caso seja aprovado o projeto de lei 01/2012, do Poder Executivo, a ser votado hoje no plenário da Câmara Municipal. O texto prevê que as representações teatrais, os concertos de música clássica, as exibições de balé e os espetáculos folclóricos e circenses, cujo faturamento por evento seja inferior à importância de R$ 100 mil, estarão livres dos recolhimentos municipais.
Ex-secretário Executivo de infraestrutura da Secretaria Municipal de Educação e professor da UFRPE, Antônio José Nunes de Vasconcelos, recebeu o Título de Cidadão do Recife concedido pelo vereador Almir Fernando (PCdoB). A comenda foi entregue na tarde desta quinta-feira com plenário lotado de parentes e amigos do homenageado que é natural de Bonito, Agreste do Estado.
A transformação da Boa Vista, no centro do Recife, em Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH 08), finalidade do Projeto de Lei do Executivo número 57/2013, serviu de tema para audiência pública realizada nesta quinta-feira, 20, por iniciativa do vereador Jayme Asfora (PMDB). “O projeto preenche uma lacuna, pois o bairro é fundamental, sendo um dos mais importantes para a cidade. É nele que se encontram monumentos e equipamentos como o Teatro do Parque, o Mercado da Boa Vista, o casario da Rua da Aurora, ruas antigas, entre outros. É preciso que haja uma regulamentação da Lei de Uso e Ocupação do Solo para se modificar o que já existe nesse ambiente”, disse o vereador.
É inaceitável o nível de violência doméstica cometido contra as mulheres no Recife. Indignado com os números de assassinatos de mulheres, o vereador Raul Jungmann (PPS) solicitou a criação de uma comissão parlamentar, composta pela oposição e situação, para ir ao prefeito e outros órgãos, no sentido de acompanhar ações para coibir esses atos. Ele disse que acontece quase um assassinato por dia no Recife e por isso é preciso dar um basta. Mas o vereador não se limitou aos números da violência. Ele criticou também as somas gastas no custeio da Sanear, empresa municipal de saneamento, em detrimento das verbas investidas em obras efetivamente.
O Presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Crack, vereador Luiz Eustáquio (PT), lamentou hoje, 19, uma reportagem exibida em um grande veículo de comunicação sobre o tráfico de drogas no Recife. “Temos comentado aqui, na tribuna, uma questão colocada em toda cidade que é o uso de drogas e a falta de política garantindo um melhor atendimento aos usuários. Todos viram uma reportagem exibida ontem e percebemos que a droga é uma questão de saúde publica. Mas, para o tráfico, é questão policial”, disse.
A construção de uma nova sede para a Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, no Alto da Bela Vista, foi comemorada pelo vereador Marco Aurélio (SDD), durante Reunião Plenária desta quarta,19. “Venho à tribuna registrar essa importante obra para o recife e para os moradores do Alto da Bela Vista. Estive hoje com os vereadores André Ferreira (PMDB), Felipe Francismar (PSB), Amaro Cipriano Maguari (PSB) e Jadeval de Lima (PTN) no Alto da Bela Vista onde foram iniciados os serviços, um pleito muito antigo da comunidade”, disse.
A vereadora Michelle Collins subiu à tribuna na tarde de hoje, 19, para repercutir uma matéria que saiu ontem no Diario de Pernambuco. O assunto relata que na segunda quinzena de março, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos passará a oferecer atendimento especializado às gestantes viciadas em crack em um novo centro de acolhimento. “O novo centro de acolhimento intensivo abrigará as mulheres por um ano. Além de cuidar do filho com mais segurança, as mães poderão se livrar do vicio definitivamente. Parabenizo o poder executivo estadual por mais uma ação louvável. A luta contra as drogas é de toda a sociedade. Temos que nos unir para acabar com esse mal”, destacou.
Na reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 19, a Comissão de Finanças e Orçamento distribuiu para análise e parecer dos seus integrantes, os 24 Projetos de Lei recebidos durante o recesso parlamentar, zerando, assim, a pauta referente ao ano de 2013. O encontro de trabalho do grupo legislativo teve a participação do presidente Jairo Brito (PT), da vice-presidente Priscila Krause (DEM) e de Estéfano Menudo (PSB).
Para ampliar os debates que ocorrem em vários Estados sobre a PEC 555/2006, que pretende extinguir a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, o vereador Jayme Asfora (PMDB) realizou reunião pública na manhã desta quarta-feira, 19, na Câmara Municipal do Recife. A Proposta de Emenda à Constituição busca revogar o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, de 2003, a qual impõe a contribuição previdenciária de inativos do serviço público nas três esferas de Poder. A discussão do tema vem ocorrendo em diversas assembleias legislativas e câmaras de vereadores, como estratégia de mobilização nacional da sociedade. “Queremos contribuir para sensibilizar a Câmara Federal e o Senado a votar a PEC”, esclareceu o vereador. Outro que subscreveu o requerimento da reunião, Almir Fernando (PCdoB), afirmou que o Congresso Nacional precisa colocar a PEC na pauta de votação “para reparar uma injustiça”.
Câmara Municipal do Recife