Projeto de lei do vereador Carlos Gueiros (PTB), votado e aprovado em primeira discussão na tarde desta terça-feira, 9, na Câmara do Recife, disciplina o estacionamento de veículos ao longo de avenidas, incluindo vias perimetrais e secundárias. A proposta determina que o estacionamento seja permitido apenas em um dos lados da via e não nos dois como se verifica em quase todas elas atualmente. “Estou dando à autoridade a condição de disciplinar e não aceitar pressão daqueles que querem estacionar em duas mãos”.
Passeatas contra o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, declarações de uma cantora sobre homossexualidade como doença, ou outra cantora que assumiu um casamento com uma mulher, ou ainda uma TV que mostrou a transsexualidade de uma criança, geraram uma sequência de fatos que trouxeram novamente o debate sobre a diversidade e as escolhas sexuais aos meios de comunicação e às casas legislativas. Pensando nisso, o vereador Jayme Asfora (PMDB) exortou os colegas a discutirem o tema, argumentando que a polêmica criada em torno da homoafetividade e outras questões sexuais refletiam a necessidade de enfrentar os preconceitos.
O vereador Jurandir Liberal (PT) lembrou na reunião plenária desta terça-feira, 09, que a implantação de ciclofaixas móveis nos finais de semana vem ao encontro de um projeto de autoria dele, votado e sancionado há dois anos, estabelecendo as regras para o sistema cicloviário do Recife. O projeto apontava os locais que deveriam ter ciclovias e ciclofaixas, a exemplo do viaduto Capitão Temudo. “As obras até então apenas contemplavam alargamento de ruas para carros. É com satisfação que verifico o efeito positivo de uma lei de minha autoria, aprovada há dois anos. É preciso que a gente cobre a implantação e fiscalização das leis”.
Mais uma vez o vereador Raul Jungmann (PPS) trouxe à tribuna questões relacionadas à Ilha do Zeca, em Afogados. No final da tarde desta terça-feira, 09, o parlamentar repercutiu a matéria publicada no Jornal do Commercio relatando que a prefeitura liberou construções de prédios de até 28 pavimentos no lugar – que é considerado Unidade de Conservação da Natureza. “Lamentamos o fato que atinge a última ilha não edificada da cidade, mas iremos à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e à Policia Federal solicitar investigações quanto às denúncias que recebemos sobre grilagem na área. Além disso, promoveremos uma audiência pública para discutir amplamente a questão”, ressaltou o parlamentar.
A reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Recife nesta terça-feira, 09, além da distribuição de 13 projetos de Lei dos vereadores, discutiu dois assuntos: maior inclusão para pessoas com síndrome de Down e as dificuldades enfrentadas por soropositivos. A reunião contou com a presença da presidente da Federação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down (Aspad), Maria Thereza Antunes, e com o presidente do Grupo de Amigos na Luta contra a Sida e a Favor da Qualidade de Vida (ASQV), Wilson Mota. “Foram satisfatórias as exposições para propormos a realização de uma audiência e de uma reunião pública, em busca de soluções”, afirmou a presidente da Comissão, vereadora Aline Mariano (PSDB).
O vereador Marco Aurélio (PTC) apresentou um requerimento extra pauta dirigido ao chefe da Polícia Civil sugerindo a criação de dois tipos de boletim de ocorrência, um chamado de furto a motoneta e outro de roubo a motoneta. Para ele, a medida pode proteger os donos das motos cinquentinhas que, hoje, ao serem roubados, registram a queixa como transeuntes.
É importante investir na educação familiar para que exista um controle da natalidade, de acordo com o vereador Alfredo Santana (PRB). Ele abordou o assunto durante a reunião plenária desta terça-feira, 9. “Vemos crianças engravidar, Meninas dando a luz quando deveriam estar brincando de boneca”, comentou.
A Prefeitura do Recife, através da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), iniciou a limpeza do canal do Rio Morno, na comunidade Vila Boa Vista, em Nova Descoberta, na última sexta-feira, 5. O vereador Almir Fernando (PCdoB) aproveitou a reunião plenária desta terça-feira, 9, para parabenizar a ação do Executivo. “A limpeza que começou na gestão passada, e não pôde ser continuada, foi uma indicação nossa, através de requerimento. Nós apresentamos a reivindicação da comunidade e agora estamos vendo que o canal finalmente vai ser limpo”.
O vereador Rogério de Lucca (PSL) cobrou da Prefeitura, durante a reunião plenária desta terça-feira, 9, a instalação do programa de vacinação de mulheres contra o HPV - Papiloma Vírus. A lei foi aprovada na Câmara do Recife no ano passado e visa reduzir o número de casos de câncer de colo de útero.
Sempre que se faz necessário resolver problemas em vias públicas, que exigem a perfuração do calçamento ou do asfalto, o recifense termina num grande dilema. Ao término, mesmo resolvido o problema inicial, as escavações ficam abertas no pavimento retirado, cuja consequência mais imediata é dificultar o trânsito. Os moradores daquela rua são obrigados a conviver longos períodos com os buracos, pois os órgãos públicos não se sentem obrigados a fazer o recapeamento. Para resolver essa questão é que o vereador Osmar Ricardo (PT) apresentou na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei que recebeu o número 50/2013.
Câmara Municipal do Recife