Para ampliar o número de membros do Conselho de Política Financeira do município do Recife será votado na reunião ordinária da Câmara Municipal, desta segunda-feira, 18, o projeto de lei número 02/2013 de autoria do Poder Executivo. O conselho é uma espécie de grupo gestor que tem entre suas funções elaborar semestralmente a programação financeira e suas respectivas alterações, além de assessorar o Chefe do Poder Executivo. A matéria legislativa busca alterar a Lei Municipal 14.512, de 17 de janeiro de 1983, que institui o Código de Administração Financeira do Município do Recife, no qual o conselho está previsto.
Os vereadores da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-estar Social da Câmara Municipal do Recife querem dar contribuições nas ações que o secretário de Saúde, Jaílson Correia, pretende desenvolver na gestão do prefeito Geraldo Júlio. Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 15, a comissão decidiu enviar convite ao secretário para que ele participe do próximo encontro dos parlamentares quando poderá detalhar as propostas já anunciadas. Elas incluem o melhoramento da rede pública de saúde do Recife; a construção do Hospital da Mulher; construção de 20 Upinhas 24h e outras sies Upas Especialidades; Criação do Mãe Coruja Recifense; ampliação do programa Saúde da Família; ações preventivas para as doenças negligenciadas e fortalecimento da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental.
Todo dia é da mulher na Câmara Municipal do Recife: uma reunião pública realizada na manhã desta quinta-feira, 14, debateu as formas de enfrentamento à violência contra a mulher, por iniciativa da bancada feminina. O encontro deu continuidade às discussões sobre diversos temas, que começaram no dia 8 de março, data comemorativa, e se estenderão até o final do mês. “É preciso pensar as questões que dizem respeito às mulheres dentro de um espaço como este, para que possamos, como bancada, elaborar propostas de políticas públicas”, afirmou a vereadora Isabella de Roldão (PDT), que presidiu a reunião. A violência doméstica foi o tema central dos debates.
Será devolvido à Prefeitura do Recife o projeto de lei que prevê a mudança no Plano de Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra, que cria o chamado polo jurídico, e está em tramitação na Câmara Municipal desde o final do ano passado. Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 14, a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito resolveu fazer a devolução porque a relatora, a vereadora Priscila Krause (DEM), entendeu que é necessário fazer alterações no projeto.
Com o objetivo de conhecer as diretrizes da gestão municipal para as questões da prevenção e combate à criminalidade, a Comissão de Segurança Pública da Câmara decidiu, durante reunião realizada na manhã de hoje, 14, realizar uma visita de cortesia ao Secretário de Segurança Urbana da Prefeitura do Recife, Murilo Cavalcanti, para convidá-lo a participar de uma audiência pública que deverá ser promovida no mês de abril.
Na solenidade desta quarta-feira, 13, para homenagear as mulheres pelo 8 de março, o prefeito Geraldo Júlio assinou uma mensagem à Câmara do Recife do Projeto de Lei que regulamenta a licença-maternidade das servidoras municipais de 120 para 180 dias. Fez mais. Agradeceu a aprovação unânime do projeto de lei do Executivo criando o Fundo de Desenvolvimento do Recife, permitindo assim a captação de recursos provenientes do Fundo Estadual de Desenvolvimento para execução de obras de infraestrutura. Na ocasião, também sancionou o projeto.
Embora sejam maioria do eleitorado brasileiro, 51%, as mulheres ainda necessitam de um dia para serem lembradas e terem espaço para reivindicar respeito, políticas públicas e saúde integral. Apesar dos avanços a desigualdade de gênero é presença constante no dia a dia das mulheres. Na homenagem desta quarta-feira, 13, proposta por um vereador, Jayme Asfora (PMDB), mas coordenada pelas cinco vereadoras da Câmara do Recife, elas puderam fazer discursos temáticos e cada uma falou sobre um determinado tema, de forma orquestrada para ocupar espaços. No plenário, a presença maciça dos vereadores e a mesa presidida por uma parlamentar, Priscila Krause (DEM). Claro, não faltaram flores.
A vereadora Isabella de Roldão (PDT) aproveitou a homenagem às mulheres para elogiar a presença feminina na mesa, incluindo a presidência da reunião, uma vez que a Comissão Executiva da Câmara é formada exclusivamente por homens, e ela deseja ver uma mulher fazendo parte oficialmente da mesma. “Nós mulheres não queremos ocupar os espaços dos homens. Queremos ampliar o nosso, ampliando o nível deste debate das políticas públicas sem a necessidade de cotas, uma concessão dos homens”.
A contratação temporária de 21 Analistas de Controle Interno para a Controladoria Geral do Município foi questionada pela vereadora Priscila Krause, durante a reunião plenária desta quarta-feira,13. “Já aprovamos, aqui na Câmara, um projeto do Executivo que cria 300 cargos de Analista de Gestão. E para a minha surpresa, quando abri o DO de ontem, o prefeito Geraldo Júlio assina o Decreto 26.991 que autoriza a contratação temporária de 21 Analistas de Controle Interno. Então, gostaria de saber qual a diferença entre eles e a necessidade de pedir mais cargos?”, indagou.
A contratação temporária de 21 Analistas de Controle Interno para a Controladoria Geral do Município, publicada no Diario Oficial de ontem (12), foi questionada pela vereadora Priscila Krause (DEM) durante a Reunião Plenária de hoje (13). “Já aprovamos, aqui na Câmara, um projeto do Executivo que contrata 300 cargos de Analista de Gestão. E para a minha surpresa, quando abri o DO de ontem (12), o prefeito Geraldo Júlio (PSB) assina o Decreto 26.991 que autoriza a contratação temporária de 21 Analistas de Controle Interno para a Controladoria Geral do Município. Então, gostaria de saber qual a diferença entre o cargo de analista de controle interno e o de analista de gestão e qual a necessidade de pedir mais cargos?”, indagou.
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