Com um discurso marcado pelo tom político, os quatro parlamentares de oposição e quase todos os da base aliada do governo avaliaram, na tarde desta quarta-feira, 10, durante mais de uma hora, os cem dias da gestão do prefeito Geraldo Julio. A líder da oposição na Câmara do Recife, vereadora Aline Mariano (PSDB), abriu o debate afirmando que a bancada eleita pelo povo da cidade para fiscalizar a gestão, encerrava agora a trégua concedida para que o novo prefeito deixasse claro se era um governo de continuidade ou de rompimento. Mas ainda. Vai cobrar as promessas feitas em campanha “de forma direta e contundente”.
O projeto de Resolução número 06/2013, de autoria da Comissão Executiva, que institui a criação da Corregedoria Parlamentar da Câmara Municipal do Recife, teve a votação adiada. A medida entrou em pauta na reunião plenária desta quarta-feira, 10, mas não foi votada porque o vereador Carlos Gueiros (PTB) solicitou vista ao projeto. Tal pedido é previsto no Regimento Interno da Casa e estabelece o prazo de cinco dias corridos para que o vereador analise o documento e proponha, ou não, emendas. “Chamei a atenção porque pode haver um choque entre as atribuições da Comissão de Ética e as propostas com a criação da Corregedoria”, analisou.
Fruto de um projeto apresentado no início da legislatura, tocar frevos ao longo da programação das rádios recifenses, agora é lei. A proposta apresentada pelo vereador Marco Aurélio (PTC), criando o Momento do Frevo, foi sancionada na terça-feira 9, pelo prefeito Geraldo Júlio, e deve aumentar o mercado de trabalho para compositores e músicos, que a partir da sanção da lei terão mais espaço. O vereador comemorou e agradeceu “que em tão pouco tempo seu projeto tenha sido aprovado na Câmara do Recife, e em seguida sancionado”.
Prédios públicos e privados com local exclusivo para estacionamento de bicicleta e vestiário para os funcionários tomar banho e trocar de roupa. Este é o desejo da vereadora Isabella de Roldão (PDT) explanado na reunião plenária desta quarta-feira, 10. Essas medidas já estão sendo solicitadas no projeto de Lei 18/2013, de sua autoria. “Além do bicicletário é preciso também vestiário. Para que as pessoas usem a bicicleta para se locomover de forma mais ágil, temos que dar condições para que essas pessoas possam ir trabalhar após o exercício”.
O Ministério da Saúde anunciou no domingo, 7, a ampliação do Programa Nacional de Controle do Tabagismo. O investimento será de R$ 12 milhões, mas pode chegar a R$ 60 milhões, dependendo da adesão dos municípios. Preocupado com o número de pessoas que morrem todos os anos em decorrência do cigarro, o vereador Eriberto Rafael (PTC) pediu, durante a reunião plenária desta quarta-feira, 10, que o secretário de Saúde do Recife, Jaílson Correia, faça a adesão do município ao programa.
A vereadora Priscila Krause (DEM) fez uso da tribuna na tarde desta quarta-feira, 10, para compartilhar a criação do site Monitora Recife (monitorarecife.com.br). De acordo com a parlamentar, trata-se de um instrumento que pretende contribuir com a sociedade no que diz respeito à fiscalização dos atos da Prefeitura da cidade. “Na verdade, trata-se de uma plataforma de acompanhamento dos compromissos assumidos pelo prefeito Geraldo Júlio”, disse a parlamentar.
Dois projetos polêmicos, ambos de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT) e que têm relação com dependentes e ex-dependente químicos, foram distribuídos para análise e elaboração de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, em reunião realizada na manhhã desta quarta-feira, 10. Uma das matérias dispõe sobre a internação voluntária, involuntária e compulsória para os dependentes de álcool e drogas ilícitas no município do Recife. O outro, determina que no mínimo 5% das vagas de trabalho das pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo município devem ser reservados aos egressos que realizaram tratamentos de dependência química.
Dois projetos polêmicos, ambos de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT) e que têm relação com dependentes e ex-dependente químicos, foram distribuídos para análise e elaboração de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, em reunião realizada na manhhã desta quarta-feira, 10. Uma das matérias dispõe sobre a internação voluntária, involuntária e compulsória para os dependentes de álcool e drogas ilícitas no município do Recife. O outro, determina que no mínimo 5% das vagas de trabalho das pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo município devem ser reservados aos egressos que realizaram tratamentos de dependência química.
A preocupação com a alta incidência de câncer no Brasil foi tema do pronunciamento da vereadora Aimee Carvalho (PSB), na tarde desta terça-feira, 09, que aproveitou, ainda, para lembrar o Dia Mundial de Combate ao Câncer, celebrado no dia anterior. “Observamos que muitas vezes, a causa da doença pode estar relacionada com a alimentação”, afirma a parlamentar. Ela é autora do projeto de Lei 45/ 2013 que está tramitando na Câmara do Recife e dispõe sobre a campanha adote uma horta.
A criação da Corregedoria Parlamentar da Câmara Municipal do Recife, que faz parte da reforma institucional programada pela Mesa Diretoram para este ano, será votada nesta quarta-feira, 10, em reunião ordinária prevista para começar às 15h. O projeto de resolução número 06/2013 será votado em discussão única e por maioria absoluta. Ele determina que caberá ao corregedor receber e processar reclamações e denúncias de qualquer pessoa ou entidade com interesse legítimo, relativas aos vereadores, aos servidores comissionados ou efetivos e aos empregados cedidos à Câmara Municipal.
Câmara Municipal do Recife