A reunião solene destinada à abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal do Recife, ocorreu nesta segunda-feira, 03, com a presença dos vereadores e vereadoras da cidade. O presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB), fez a instalação da 3ª Sessão da 16ª Legislatura, conforme prevê o Artigo 12 da Lei Orgânica do Recife. A mesa dos trabalhos foi composta pelo vice presidente, Eduardo Marques (PTB), e pelos secretários municipais de Relações Institucionais, Fred Oliveira, e de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebelo.
Depois de receber parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes o projeto de lei 196/2013, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), que busca incluir no calendário municipal de eventos a Parada da Diversidade de Dois Unidos, aguarda análise da Comissão de Legislação e Justiça. A proposta é que o evento, que ocorre na Zona Norte e é a segunda maior LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) do Recife, seja realizado sempre no último domingo do mês de setembro
Expandir para toda a Região Metropolitana do Recife a colocação obrigatória de lixeiras seletivas em pontos denominados aglomerados é o principal objetivo do projeto em lei de autoria do vereador Marcos di Bria (PTdoB). “Diversos padrões foram adotados para instalações dessas lixeiras. Porém, não foram estendidos para localidades com aglomerações de pessoas que dificilmente lembram-se de separar o lixo que produzem, até porque, na falta de outra lixeira, fica difícil fazer esta separação. A falta do depósito selecionado, aumenta a chance de contaminar o meio ambiente. É necessária e urgente a seletiva individual desses coletores”, analisou o parlamentar.
De acordo com a iniciativa do vereador Romerinho Jatobá (PR), uma Copinha de Futebol Infantojuvenil Municipal na Rede Pública de Ensino Municipal poderá ser instituída no Recife. A proposta está tramitando nas Comissões de Legislação e Justiça; Educação, Cultura, Turismo e Esportes e Finanças e Orçamento.
Um programa de saúde bucal na rede municipal de ensino do Recife poderá ser criado, de acordo com o projeto de lei de autoria do vereador André Régis (PSDB). A matéria está em tramitação nas Comissões. “A Prefeitura do Recife junto às Secretarias de Educação e de Saúde, em parceria com a iniciativa privada e outros órgãos da sociedade civil organizada, passaria a fornecer uma avaliação semestral da saúde bucal dos alunos das escolas municipais e creches. A avaliação se daria por meio de exames odontológicos feitos por profissionais da área de odontologia cedidos pela Secretaria de Saúde”, ressaltou André Régis.
A violação de direitos humanos relacionada à orientação sexual e de identidade de gênero constitui um padrão em todo o mundo, envolvendo variadas espécies de abusos e discriminações. Preocupado com essa situação, o prefeito Geraldo Júlio apresentou projeto de lei à Câmara Municipal do Recife propondo a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais que, entre outras atribuições, terá a responsabilidade de preparar, coordenar e realizar da Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT.
Está em tramitação na Câmara o projeto de lei, número 237, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar banheiros químicos removíveis nos eventos ao ar livre realizados no Recife. “O objetivo é garantir a melhoria da qualidade dos eventos ocorridos em nossa cidade, a saúde dos participantes, além de preservar o meio ambiente saudável e limpo para toda a população recifense e turista. Também, resguardar a moral e os bons costumes da sociedade ao evitar que o cidadão utilize espaços públicos e inadequados para suas necessidades fisiológicas”. A proposta é de autoria do vereador Wilton Brito (PHS).
A gravidez na adolescência, gestação ocorrida em jovens de até 18 anos, não é um problema exclusivo das meninas. Se cabe a elas a difícil missão de carregar o filho, amamentar após o nascimento e cuidar na maior parte do tempo, também há responsabilidade ao rapaz e à família. Preocupada com essa realidade a vereadora Isabella de Roldão (PDT), propôs projeto de lei 283/2013, que institui o dia 12 de outubro como o de prevenção da gravidez na adolescência, no âmbito do Recife.
Está em tramitação na Câmara, o projeto de lei do vereador Henrique Leite (PT), que deverá assegurar atendimento por psicólogos e assistentes sociais a alunos das escolas públicas de educação a que dele necessitem. O atendimento será prestado por psicólogos vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS e por assistentes sociais vinculados aos serviços públicos de assistência social, visando não gerar despesas extraordinárias para o município.
Os funcionários municipais da área da Educação do Recife terão acesso gratuito aos eventos educacionais, científicos, culturais e esportivos, promovidos, patrocinados ou apoiados pela Prefeitura da Cidade do Recife. É o que propõe o projeto de lei de autoria do vereador Rogério de Lucca (PSL), que está em tramitação nas comissões temáticas da Câmara Municipal.
Câmara Municipal do Recife