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Com o intuito de circular informações sobre transtornos mentais, o Calendário Oficial de Eventos do Recife passou a contar com a Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização sobre a Saúde Mental. Proposta pela vereadora Aline Mariano (PP), a lei municipal nº 19.136/2023 estabelece que o evento deverá acontecer na primeira semana de outubro de cada ano.

Considerado o maior bloco de Carnaval do Mundo e uma tradição do Sábado de Zé Pereira no Recife, o desfile do Clube de Máscaras O Galo da Madrugada deve entrar ainda neste ano no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. A iniciativa consta no projeto de lei nº 157/2023, de autoria do vereador Alcides Cardoso (PSDB), aprovado na Câmara. A matéria aguarda a sanção do prefeito.

O Calendário Oficial de Eventos do Recife pode ganhar a “Semana Municipal de Combate à Iniciação e ao Vício de Crianças e Adolescentes em Drogas”. O projeto de lei nº 65/2023, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), tramita na Câmara e recebeu parecer pela aprovação de três comissões: a de Políticas da Juventude, a de Educação e a de Legislação e Justiça.

O vereador Aderaldo Pinto (PSB) elaborou o projeto de lei número 298/2023 que pretende instituir a Campanha de Conscientização sobre o Autismo em Adultos. A proposição, em tramitação na Câmara Municipal do Recife, está nas Comissões da Casa e, posteriormente, será apresentada ao plenário para votação.

O Maracatu de Baque Virado, também conhecido como Maracatu Nação, representa uma manifestação cultural com ritmo afro-brasileiro, uma dança e um ritual de sincretismo religioso de origem pernambucana. Em reconhecimento à sua importância cultural, foi instituído no Recife o Dia Municipal do Maracatu de Baque Virado, pela lei número 19.122/2023, de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB). A celebração acontecerá, anualmente, no dia 1º de agosto, em homenagem a data de nascimento do Mestre Luís de França, que comandou o Maracatu Leão Coroado por 40 anos. Nesse dia também é comemorado o Dia Estadual e Nacional do Maracatu.

Em cada início de ano letivo, os estudantes do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental terão treinamento sobre noções básicas de prevenção de acidentes e de primeiros socorros. É o que propõe o projeto de lei nº 15/2023, de autoria do vereador Zé Neto (PROS) e em tramitação na Câmara Municipal do Recife. “Com o conhecimento adequado, os alunos poderão, além de tomar medidas preventivas, auxiliar, em situação mais simples, os profissionais habilitados nos primeiros socorros”, destaca o parlamentar.

No sentido de sugerir a contenção de encostas na capital pernambucana, foram elaborados os requerimentos 13.175/2023, 13.354/2023 e 13.681/2023, todos de autoria do vereador Felipe Francismar (PSB). As iniciativas do parlamentar são dirigidas aos bairros do Córrego do Jenipapo, Nova Descoberta e Passarinho.

É de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), o projeto de lei nº 270/2023, que tramita na Câmara do Recife, e garante às pessoas com suspeita de doença rara o direito ao encaminhamento prioritário e imediato para confirmação diagnóstica dessa condição na rede de saúde do município. “Qualquer suspeita de doença rara merece atenção especial e deve ser tratada com prioridade devido à sua gravidade e complexidade. Logo, esse enfoque visa garantir o cumprimento do Direito à Saúde, conforme determina o artigo 6º da Constituição Federal”, afirma o autor.

Tramita na Câmara do Recife, o projeto de lei nº 268/2023, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC), que quer tornar obrigatória a avaliação de integridade nas contratações públicas. A matéria é dirigida "para empresas contratadas pela administração pública direta, autárquica ou fundacional do Recife para execução de obra ou serviço de engenharia com valor superior a três milhões de reais e de serviços ou compras com valor superior a um milhão de reais". Para o autor, a medida será um instrumento para evitar desperdícios dos recursos públicos.

Em homenagem ao promotor de justiça do Ministério Público de Pernambuco, Deocleciano Oliveira Lima, que também foi secretário para Assuntos da Casa Civil da Prefeitura do Recife, a Escola Municipal Anexa Casa Amarela passa a se chamar Escola Municipal Deocleciano Oliveira Lima, conforme a lei número 19.126/2023, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PSB). A proposta foi aprovada em primeira e segunda discussões no plenário da Câmara do Recife e publicada no Diário Oficial do Município após sanção do prefeito João Campos em 11 de novembro de 2023.