O vereador Carlos Gueiros (PTB) lembrou que na época da votação do projeto de lei do executivo 29/2013 que dispõe sobre o protesto de débito tributário e não tributário aos contribuintes do Município embora aprovado, ele havia considerado que não era medida boa a ser tomada. "A população paga a tributação para que o poder público retribua em escolas e hospitais e não com mais impostos".
Depois de ter sido aprovado pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, o projeto de lei que proíbe no Recife o uso de coleira de choque em cães, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), foi votado e aprovado em primeira votação na Câmara Municipal. É o projeto de lei número 400/2013, que prevê as seguintes sanções ao infrator: recolhimento de imediato do animal para um abrigo público ou local similar credenciado para este fim e multa de R$ 1 mil.
Durante a Reunião Plenária desta segunda,5, o vereador Osmar Ricardo (PT) defendeu o uso da maconha para fins terapêuticos. “Trata-se de um debate que vem acontecendo há vários anos. Já fiz 5 audiências públicas com pessoas ligadas a esse movimento sobre o uso terapêutico. E o debate que venho percebendo aqui na Casa de alguns parlamentares é o de quem usa maconha, usará também crack ou cocaína. Não podemos julgar as pessoas porque assim vamos discriminá-las. Não podemos generalizar. Afinal, temos responsabilidade com a sociedade”, disse.
Entre os meses de março e agosto acontecem os maiores índices pluviométricos no Recife. Diante disso, o vereador Raul Jungmann (PPS) fez um alerta, durante o Pequeno Expediente desta segunda, 5, sobre as condições dos canais na capital pernambucana. “Sabemos que estamos num período intenso de chuvas, onde as precipitações se concentram até agosto, mas em maio temos uma maior intensidade. A Prefeitura do Recife divulgou que havia feito a limpeza em todos os canais, mas, infelizmente, não constatamos essa realidade”, disse.
De acordo com o vereador Almir Fernando (PCdoB), os apagões, que vem ocorrendo no Recife, vêm prejudicando a população. Durante o pronunciamento na Câmara hoje, 5, o parlamentar cobrou melhor qualidade dos serviços de energia elétrica aos usuários. “Na zona norte, por diversas vezes, tivemos apagões e as pessoas sendo altamente prejudicadas. Lembro que nos anos 90 começou privatização de empresas de energia em todo o país, como objetivo de aumentar a produtividade e melhorar a qualidade dos serviços. Com a implementação da lei nº 8.631 em 1993, as tarifas de fornecimento de energia elétrica a serem cobradas de consumidores finais são propostas pelo concessionário. Então, as empresas podem dizer quanto querem de aumento. Os índices acontecem pelo IGPM, o que é desleal. E não vimos nada para se beneficiar com as privatizações no setor elétrico. Vemos os apagões afetando a sociedade e comerciantes que precisam de energia para preservar alimentação. Dias atrás, o IML passou 3 dias sem energia”.
Comemorado no dia 5 de maio, o Dia Internacional da Parteira foi lembrado hoje (5), pela vereadora Isabella de Roldão (PDT). A parlamentar frisou que deu entrada na Câmara a um projeto de lei que institui o dia 5 de maio como Dia Municipal das Parteiras, no âmbito do Recife. “Transformar o dia para o âmbito municipal é reconhecer a importância dessas mulheres e o resgate de um nascimento que parece estar esquecido na sociedade. Hoje tivemos um encontro com uma parteira reconhecida nacionalmente, a Maria dos prazeres, e juntas conversamos sobre o resgate e respeito às parteiras. Foi uma conversa rica onde lembramos que as mulheres hoje, infelizmente, não têm oportunidade de dizer como quer ser realizado o parto”, disse.
Para participar de discussões sobre o marco regulatório das comunidades terapêuticas no país, proposto pelo governo federal, a vereadora Michele Collins (PP), disse hoje na Câmara do Recife, que vai participar em Brasília de encontros sobre o tema. “Vou estar presente a uma reunião do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) onde os debates acontecerão”.
As mães foram lembradas no plenário, na tarde desta segunda-feira, 05, pelo vereador Jurandir Liberal (PT). “No dia 1 de maio, foi comemorado o dia do trabalhador e não poderia deixar de citar o melhor e mais eficiente funcionário que existe no mundo que é a mãe”.
O vereador Luiz Eustáquio (PT) falou no plenário, na tarde de hoje (5), sobre a Marcha da Maconha que aconteceu ontem, (4), e reuniu cerca de 500 pessoas no centro do Recife. “Há muito tempo nós, da Frente Parlamentar de Combate ao Crack e Outras Drogas, lutamos para garantir uma sociedade livre dessas substâncias. Nós ainda nos chocamos em ver a sociedade fazendo uma marcha a favor desse conteúdo que causa tanto mal”.
A vereadora Michele Collins (PP) subiu à tribuna na tarde desta segunda-feira, 05, para repercutir um texto elaborado pelo deputado federal Jean Wyllys, do PSOL/RJ, que trata da legalização da maconha e a anistiados dos traficantes de drogas. “Acho muito complicado como parlamentar e representante do povo fazer apologia às drogas. Defender esse mal é algo muito sério e pode causar consequências irreversíveis”.
Câmara Municipal do Recife