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Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (13), o vereador Ronaldo Lopes (PSC) apresentou na tribuna um abaixo-assinado feito pelos moradores do bairro do Passarinho, na Zona Norte, que pedem a Prefeitura a pavimentação asfáltica da Rua Alto da Telha até a 4ª Travessa da Rua Alto da Telha. O parlamentar disse que protocolou o documento junto à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) e lembrou também que o pedido já havia sido feito por ele, através de requerimento aprovado em abril, no plenário da Casa.

Está em tramitação na Câmara do Recife um requerimento do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) de apelo à Academia do Prêmio Multishow para incluir artistas do Movimento Brega na categoria “Brega e Arrocha do Ano” nas próximas edições da premiação. Durante a reunião plenária desta segunda-feira (13), o parlamentar destacou a importância do pedido e disse que, neste ano, a categoria foi adicionada à cerimônia, mas nenhum artista do brega foi indicado. “A exclusão dos artistas vai na contramão dos princípios da diversidade cultural, igualdade e justiça, e não condiz com o respeito à riqueza artística e cultural do Nordeste. Esse apelo tem a função de despertar o diálogo, promover o reconhecimento e a valorização da cultura periférica, além de incentivar a responsabilidade social e a inclusão por parte da Academia do Prêmio Multishow.”

Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (13), a vereadora Michele Collins (PP) discutiu o projeto de lei do Executivo de número 44/2023, que dispõe sobre o Plano de Incentivo Fiscal que concede isenção de tributos imobiliários e mercantis às agremiações da cultura popular do Recife. A parlamentar reconheceu a importância da proposta, mas pediu a inclusão de organizações do terceiro setor na isenção dos impostos. Ela chegou a elaborar uma emenda de plenário, mas não conseguiu o número necessário de assinaturas para apresentá-la.

O voto de aplauso ao desembargador Ricardo Paes Barreto, pela sua eleição à presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a partir do requerimento de número 12.239/2023, de autoria do vereador Victor André Gomes (União Brasil), foi exaltado pelo parlamentar na tribuna da Câmara do Recife. O reconhecimento foi aprovado na Casa durante a reunião plenária desta segunda-feira (13). O vereador destacou a importância da condução do órgão pelo magistrado, que tem um amplo currículo na área jurídica.

Ao debater o projeto de lei do Executivo (PLE) número 44/2023, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) afirmou que a matéria legislativa, que propõe dar incentivo fiscal às agremiações da cultura popular do município do Recife, possa ter os benefícios ampliados para as instituições do terceiro setor. “Por isso, quero propor uma comissão desta Casa para tratar de assunto de interesse do terceiro setor e, assim, levarmos uma proposta concreta para o prefeito João Campos”, disse, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (13).

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) destacou, durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (13), o Dia do Diretor Escolar, celebrado anualmente em 12 de novembro. Ela falou dos desafios e das necessidades enfrentadas pelas gestões das escolas, mas pontuou que houve um avanço este ano. Outro assunto que a parlamentar também comemorou foi a sanção, pelo prefeito João Campos, da lei municipal número 19.123/2023, de sua autoria, que institui a "Semana da Gastronomia do Recife" no calendário oficial de eventos do Município.

A vereadora Liana Cirne (PT) debateu o requerimento de número 12.221/2023, de sua autoria, concedendo voto de aplausos e congratulações à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), pelo Projeto Universidade de Formação Aberta à Pessoa Idosa. “A UFRPE dá um exemplo com este programa. Precisamos que ele se amplie para todo o Estado. O meu voto de aplauso é pelo ineditismo e pelo trabalho excepcional que é desenvolvido junto à sociedade civil e para a população idosa, que é vítima de preconceito de idadismo”, afirmou. Na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (13), a parlamentar também debateu o PLO 207/2023, de sua autoria, em conjunto com o vereador Eriberto Rafael (PP). Ambas as proposições foram aprovadas em plenário.

Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 45/2019, que trata da reforma tributária, foi tema de pronunciamento do vereador Rinaldo Junior (PSB), na tribuna da Câmara do Recife, durante a reunião plenária desta segunda-feira (13). O parlamentar se mostrou preocupado com a retirada, no texto-base, de incentivos fiscais dados pelo Governo Federal à montadoras do Centro-Oeste e do Nordeste, a exemplo da Stellantis, grupo automotivo, que abriga empresas como a Fiat e a Jeep e tem um polo de produção na cidade de Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. “A gente não pode perder, em hipótese alguma, esses incentivos que desoneraram a empresa e ela teve condições de gerar empregos aqui no nosso Estado”.

Na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife realizada na manhã desta segunda-feira (13), a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) destacou o voto de aplauso número 12231/2023, de sua autoria, enaltecendo o Concerto Oficial da Orquestra Sinfônica do Recife, realizado nos dias 7 e 8 de novembro, no Teatro de Santa Isabel, com obras de Mozart e a Missa Armorial, de Capiba. A parlamentar também comemorou a aprovação, em primeira discussão, do projeto número 44/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o plano de incentivo fiscal que concede isenção de tributos imobiliários e mercantis às agremiações da cultura popular do Recife.

Natural de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, e conhecido pela vasta experiência em campanhas eleitorais bem-sucedidas, o estrategista político Paulo Augusto Rodrigues Moura recebeu o Título de Cidadão do Recife na tarde desta sexta-feira (10), na Câmara Municipal, por iniciativa da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). "O trabalho de Paulo Moura aproxima o eleitor da atuação dos seus representantes, favorece a participação cidadã consciente e a valorização da democracia", disse a parlamentar. A solenidade foi presidida pelo vereador Felipe Alecrim (PSC).