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Os vereadores da Câmara Municipal do Recife votam em primeira discussão, na reunião plenária desta segunda-feira, dois projetos de lei do vereador Múcio Magalhães. O projeto de N° 168 dá nome ao viaduto que será construído na Avenida Agamenon Magalhães ligando a Rua Dom Bosco a Rua Joaquim Nabuco. A proposta de Múcio é que seja denominado Josué de Castro, em homenagem ao médico, geógrafo e cientista político pernambucano. O segundo é o Projeto de Lei N° 171, que reserva 5% dos ingressos dos eventos não gratuitos realizados em áreas públicas para entidades beneficentes de assistência social.

Na quarta reunião ordinária deste ano, os vereadores da Câmara Municipal do Recife votarão na próxima segunda-feira, 13, a partir das 15h, pareceres das comissões temáticas sobre 12 projetos de lei. Seis deles serão apreciados em primeira discussão, um em segunda e os demais em discussão única. Estarão sendo analisadas matérias importantes para a população recifense, pois tratam de urbanismo, meio ambiente, educação, saúde e transporte público.

Nascido do sonho de uma carnavalesca, Sevy Caminha, o bloco Pierrot de São José, com 30 anos de existência recebeu nesta quinta-feira 09, a Medalha do Mérito José Mariano, proposta pelo vereador Gilberto Alves (PTN). “Posso afirmar que nossos blocos tradicionais representam a essência do que é o verdadeiro carnaval do Recife, e esta é a razão da homenagem. Fico feliz de fazer esta cerimônia no dia do frevo”.

Na manhã desta quinta-feira, 9, o secretário de Finanças da Prefeitura, Petrônio Magalhães, juntamente com auditores e assessores jurídicos compareceram à Câmara Municipal para conceder explicações aos vereadores do Recife sobre o aumento do IPTU deste ano. O convite partiu do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, Carlos Gueiros (PTB), atendendo a um pedido de André Ferreira (PMDB) que trouxe o assunto à tribuna na última segunda-feira, 6. Outros parlamentares também acompanharam a explanação, a exemplo de Luiz Eustáquio (PT) e Priscila Krause (DEM).

Representantes de entidades que defendem os direitos femininos participaram da homenagem proposta pelo presidente da Câmara, Jurandir Liberal (PT), ao bloco “Nem com uma flor”. A agremiação, criada há 11 anos pela Prefeitura do Recife, tem como bandeira a prevenção e o combate à violência contra a mulher. O vereador Gilberto Alves (PTN) presidiu a solenidade que também teve a presença de Rejane Pereira, secretária da Mulher da Prefeitura do Recife, e das representantes do Conselho Municipal da Mulher, Silvia Dantas, e do Fórum da Mulher do Orçamento Participativo, Joselma dos Santos.

Com a intenção de promover uma prestação de contas do setor, a vereadora Aline Mariano (PSDB) promoveu uma audiência pública com a Secretaria de Cultura e a Fundação de Cultura da Cidade do Recife, na manhã desta quinta-feira, 9, no plenarinho da Câmara Municipal. “Hoje, teremos a oportunidade de saber ações e projetos de dois importantes órgãos responsáveis pela valorização e fomento da nossa cultura”, disse a parlamentar, na abertura da reunião, às 9h30. O local da reunião ficou pequeno para acolher as dezenas de pessoas, inclusive funcionários das duas instituições, que vieram dar ao apoio às apresentações feitas pelo secretário municipal Renato L. e pela presidente da fundação, Luciana Félix.

Um veto do poder executivo a uma emenda ao projeto 11/2011, que dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da administração, manteve a remuneração de 20% dos honorários advocatícios da Fazenda Municipal nos processos jurídicos contra o município em que atuarem. A emenda do vereador Carlos Gueiros (PTB), relator do projeto na Comissão de Finanças, propunha que a remuneração caisse para 10% e que fosse dividida pelo mesmo número de parcelas do principal da dívida, quando o contribuinte perder a ação.

O vereador Sérgio Magalhães (PSD) afirmou na terça-feira 07, na Câmara do Recife, que o lixo da cidade estava sendo colocado em aterros de Jaboatão dos Guararapes sem tratamento e que a Prefeitura não tem contrato firmado com as empresas que transportam o lixo. O parlamentar desafiou ao líder do governo, vereador Luiz Eustáquio (PT), a apresentar o contrato e deu a ele 10 minutos para que pedisse um fax à Emlurb com o documento. Pediu ainda que o líder designasse alguém para ir com ele até o órgão responsável para pegar uma cópia do contrato. Ontem o líder do governo comunicou a todos que apresentou o contrato logo após o término da reuinão plenária. O contrato foi celebrado em 7 de novembro de 2011 entre a Prefeitura do Recife e a Ecopesa Ambiental.

A vereadora Aline Mariano (PSDB) disse hoje na Câmara do Recife que o Condica (Conselhos Tutelares Muncipais) está sem condições de atuar. “Nenhuma das promessas feitas em campanha pelo atual prefeito do Recife foram cumpridas. Há dois anos e meio venho batalhando por uma solução. O conselho está na eminência de fechar suas portas”.

“Amanhã, nove de fevereiro, é comemorado o Dia do Frevo e dada à importância desse ritmo em nossa cultura, venho mais uma vez a essa tribuna fazer esse registro”. Assim abriu o seu discurso na Câmara o vereador Múcio Magalhães (PT) na tarde desta quarta-feira, 8.