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Dois projetos de lei ordinária foram aprovados pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal do Recife, que realizou reunião virtual nesta sexta-feira (28). Além da análise e aprovação dos pareceres aos projetos, o colegiado também discutiu a necessidade de a Casa de José Mariano adotar a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Trata-se de um programa do Ministério do Meio Ambiente, que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade.

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife reuniu-se de forma extraordinária, por videoconferência, na manhã desta sexta-feira (28), para analisar o projeto de lei de número 9/2021, de autoria do Executivo. Ele visa instituir a Política Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa do Recife. O colegiado emitiu parecer pela aprovação da matéria e analisou as 34 emendas propostas. A relatoria foi do vereador Rinaldo Junior (PSB).

O debate sobre o projeto de renda básica do Recife deu um novo passo nesta quinta-feira (27), com a realização de mais uma reunião da Frente Parlamentar pela Renda Básica da Câmara Municipal. Após ouvir especialistas, políticos e movimentos sociais, o colegiado – que é presidido pelo vereador Rinaldo Junior (PSB) – discutiu o tema com representantes de entidades sindicais. O encontro aconteceu por meio de videoconferência.

Na audiência pública "Licitação do lixo", que aconteceu de forma remota por videoconferência nesta quinta-feira (27), promovida pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), ele ressaltou o valor de R$ 1,12 bilhão previstos no edital de licitação do contrato da limpeza urbana do Recife. "Neste processo, são consumidos R$ 5 de cada R$ 100 gastos pela Prefeitura. São possivelmente os contratos mais caros de toda a gestão pública do município". Também participaram da audiência os vereadores Marco Aurélio Filho (PRTB) e Rinaldo Júnior (PSB).

Reconhecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como trabalhadores da área da saúde, os profissionais de Educação Física e de Odontologia foram ouvidos pela Comissão Especial Interpartidária de Acompanhamento ao Coronavírus da Câmara Municipal do Recife, em reunião virtual realizada na manhã desta quinta-feira (27). Os primeiros querem a essencialidade para toda a categoria ser incluída no Plano Municipal de Vacinação. Os segundos defenderam que o retorno dos odontólogos às atividades ambulatoriais dos postos de saúde só ocorra com toda a segurança, assim como querem a convocação de concursados para ocuparem cargos que estão vagos, visando o reforço dos serviços de atenção básica.

A audiência pública com o tema “Políticas públicas para o desenvolvimento do comércio do centro do Recife” foi realizada nesta quarta-feira (26), em formato virtual na Câmara do Recife. O evento foi promovido pelo vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), que destacou “a importância da parceria do poder público com a iniciativa privada na tentativa de destravar a cidade”. Os vereadores Luiz Eustáquio (PSB) e Alcides Cardoso (DEM) marcaram presença na audiência.

Discutir com os integrantes do segmento cultural do São João um formato de Auxílio Municipal Emergencial (AME) para o setor, que é afetado pela pandemia de covid-19. Foi esse o objetivo de uma audiência pública promovida por videoconferência pela Câmara do Recife na tarde desta quarta-feira (16). A iniciativa do debate partiu da vereadora Liana Cirne (PT), que prepara um anteprojeto do benefício que deve ser entregue à Prefeitura.

O uso da frota do turismo para o reforço dos ônibus do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano, em horários de pico, foi a sugestão debatida na reunião virtual da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta quarta-feira (26). Com centenas de microônibus e vans nas ruas, contratados temporariamente pelo Governo, numa emergência sanitária, os vereadores entendem que seria possível reduzir as aglomerações e, consequentemente, o contágio da Covid-19.

Na manhã desta quarta-feira (26), a vereadora Michele Collins (PP) promoveu uma audiência na Câmara Municipal do Recife, via videoconferência, para tratar das políticas públicas sobre drogas no contexto da pandemia. O tema foi discutido por representantes de órgãos públicos, autoridades e especialistas no assunto. “Estamos vivendo um momento de caos devido ao coronavírus. O aumento do consumo de substâncias vem induzindo as pessoas à dependência química e isso causa mal ao dependente e à família”, afirmou a parlamentar.

Na reunião Ordinária virtual, da Câmara Municipal do Recife, realizada nesta terça-feira (25), o vereador Ivan Moraes (PSol) debateu o projeto de lei do Executivo 13/2021. Aprovado em primeira e segunda votações, o projeto de lei propõe a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS Fundeb Recife).