O plenário da Câmara Municipal do Recife aprovou, em duas votações, nesta segunda-feira (1º), o projeto de lei do Executivo nº 39/2025, que autoriza e disciplina o pagamento de abono, de natureza indenizatória e transitória, aos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino que se enquadrem no disposto no art. 5º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021. No plenário, os vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Ana Lúcia (Republicanos) destacaram a importância da matéria e também o trabalho conjunto entre Prefeitura, Governo Federal e categoria profissional. A matéria segue para sanção do prefeito.
A Câmara Municipal do Recife aprovou, em duas votações, nesta segunda-feira (1º), o projeto de lei do Executivo nº 46/2025, que altera a Lei Municipal nº 19.321, de 19 de novembro de 2024, prorrogando o prazo concedido para substituição da frota de veículo do serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife, considerando as definições das linhas alimentadora e interbairro. A matéria, que estabelece que os permissionários da linha alimentadora deverão substituir os veículos até o dia 30 de abril de 2026 e os permissionários da linha interbairro, até o dia 31 de dezembro de 2027, foi debatida no plenário da Casa pelos vereadores Davi Muniz (PSD) e Júnior de Cleto (PSB).
A Câmara do Recife debateu e aprovou em duas votações no plenário, nesta segunda-feira (1º), o projeto de lei do Executivo (PLE) nº 35/2025, que renova o prazo previsto no art. 11 da Lei Municipal nº 18.980/ 2022. Trata-se da prorrogação do prazo para ingresso no programa de parceria entre os clubes sociais e o município do Recife, com o objetivo de ampliar a adesão de interessados e fortalecer a política pública de incentivo à prática esportiva e à inclusão social. Discutiram o PLE, os vereadores Eduardo Moura (Novo), Rodrigo Coutinho (Republicanos) e a vereadora Ana Lúcia (Republicanos). A proposição segue para sanção do prefeito do Recife.
Comovida e também indignada pelo feminicídio recente, na Zona Oeste do Recife, de uma mãe e seus quatro filhos, vítimas de um incêndio provocado pelo marido e pai das crianças, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), durante reunião Ordinária nesta segunda-feira (1º), ocupou a tribuna da Câmara Municipal para destacar a importância de políticas públicas que ajudem as mulheres a romper ciclos de violência. Ela aproveitou para agradecer ao Poder Executivo a sanção da Lei Municipal 19.438/202 de sua autoria, que obriga a inclusão, nas guias de pagamento do IPTU impressas ou eletrônicas, de informações sobre os canais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres. Serão divulgados telefones da Central de Atendimento à Mulher – Disque 180; da Polícia Militar – Disque 190; e ainda endereços e telefones de delegacias especializadas, casas de acolhimento e centros de referência para mulheres. “É uma ação simples, mas que pode salvar muitas vidas”, pontuou a vereadora.
Três vereadores se pronunciaram durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (1º) para tratar da gestão do Governo de Pernambuco e do Município na área da saúde. O primeiro a falar foi o vereador Chico Kiko (PSB), que levou críticas à administração estadual para a tribuna do plenário. Em seguida, o vereador Thiago Medina (PL) também ocupou a tribuna para abordar o tema e criticar a gestão municipal - que foi defendida pelo vereador Rinaldo Junior (PSB).
Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (1º), o vereador Eduardo Moura (Novo) fez críticas à infraestrutura da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, no Ibura, Zona Sul da cidade. De acordo com ele, durante recente visita à unidade, ele verificou problemas no banheiro, falta de cadeiras para pacientes e mofo no teto. "O teto da unidade de saúde está com mofo, fungo descendo pelo teto, ou seja, organismo vivo visível. Isso é o teto de uma policlínica", disse, enquanto mostrava uma imagem do local.
Esteve em debate na Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei do Executivo (PLE) nº 34/2025 que institui o Programa "Transporta Recife" e visa implementar políticas de incentivo ao esporte, destinadas a atletas, paratletas e atletas-guia residentes no Recife e seus treinadores. Durante a reunião plenária desta segunda-feira (1º), os vereadores Felipe Alecrim (Novo), Eduardo Moura (Novo), Rodrigo Coutinho (Republicanos) e a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) subiram à tribuna e teceram seus comentários sobre o proposição, que foi aprovada em duas votações na Casa e segue para sanção do prefeito.
Ao apresentar 31 requerimentos com votos de aplausos e congratulações, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (1º), a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) debateu as proposições que foram elaboradas para comemorar a passagem do Dia do Radialista, assim como as que destacaram o Dia Municipal do Capelão. Os requerimentos debatidos estão sequenciados na Ordem Dia sob os números 12922/2025 a 12963/2025. Os vereadores Fred Ferreira (PL) e Felipe Alecrim (Novo) também participaram do debate.
Sob a presidência da vereadora Ana Lúcia (Republicanos) e com a presença dos vereadores Felipe Alecrim (Novo) e Zé Neto (PSB), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes reuniu-se, na manhã desta sexta-feira (28), e realizou a análise e aprovação de quatro projetos de lei do Executivo. Além deles, o colegiado também aprovou outras quatro proposições, sendo três projetos de lei Ordinária e um projeto de decreto Legislativo.
Na manhã desta quinta-feira (27), cinco projetos de lei do Executivo (PLEs) foram analisados e aprovados pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife. Uma outra comissão permanente, a de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, também analisou duas dessas proposições em tramitação na Casa.
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