O vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB) anunciou que esteve em Brasília, no dia de ontem, acompanhado do secretário de Educação do Recife, Bernardo D'Almeida, com a missão de viabilizar junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a liberação de recursos para construção de uma creche no bairro de Santo Amaro. “Fomos destravar esse projeto. Foi um viagem bastante produtiva”, afirmou, na reunião ordinária desta quarta-feira (29).
Com o objetivo de estimular o engajamento das escolas privadas de ensinos fundamental e médio e também das faculdades particulares, no sentido de cumprir a lei municipal 18.417/2017, o vereador André Régis fez comunicação pública de que enviará ofício para os gestores. “Vou comunicar a existência da lei 18.417/2017, que foi originada a partir de projetos de lei de minha autoria”, disse, na reunião ordinária desta quarta-feira (29).
Com a presença da vereadora Ana Lúcia (PRB), presidente, e do vereador Hélio Guabiraba (PRTB), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes aprovou quatro projetos de lei e um de Resolução, além de distribuir outros quatro para análise e emissão de pareceres. Os trabalhos legislativos foram realizados na reunião que ocorreu no início da tarde desta quarta-feira (29), na Sala das Comissões.
Apesar da crise econômica que se alastra no País, a Prefeitura do Recife cumpriu as metas fiscais para o exercício que compreende os quatro primeiros meses deste ano. Esse panorama foi apresentado pelo secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, em audiência pública realizada por iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (29). Dantas ressaltou que o equilíbrio fiscal das contas é um ponto de honra da gestão de Geraldo Julio. “Na crise os mais necessitados passam a depender mais ainda do poder público que deve estar pronto para atender essas demandas, priorizando recursos e gerando alternativas de receitas para superar momentos como este”, disse.
A Comissão de Segurança Cidadã aprovou, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (28), quatro projetos de lei, entre eles o que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grades, muros com portões, cercas, guarda-corpos, redes ou similares ao redor das piscinas de uso coletivo no município do Recife. O projeto de lei é de autoria do vereador Jayme Asfora (sem partido) e recebeu duas emendas do colegiado, uma aditiva e outra modificativa.
A destinação do conjunto habitacional Encanta Moça, que será construído no terreno do antigo Aeroclube, foi tema de um discurso proferido pela vereadora Aline Mariano (PP) nesta terça-feira (28), na Câmara do Recife. Na tribuna da Casa, a parlamentar defendeu que o projeto leve em consideração as associações do bairro de Brasília Teimosa que lutam pela política habitacional da cidade. Ela disse que vai solicitar a realização de uma audiência pública sobre o tema no Legislativo municipal
O vereador Hélio Guabiraba (PRTB) fez o registro da audiência pública promovida por ele, que aconteceu na última quinta-feira (23) sobre o Programa de Combate aos Crimes Contra a Dignidade Sexual no Transporte Público. A audiência foi para discutir a aplicação da lei municipal nº 18.523/2018, também de autoria do parlamentar, que trata sobre o assunto. “Queria parabenizar os componentes da mesa. Todos os convidados compareceram e fizeram com que a audiência fosse bem proveitosa e enriquecedora”, disse, na reunião ordinária desta terça-feira (28).
Esclerodermia é uma doença inflamatória crônica do tecido conjuntivo, ligada a fatores autoimunes. Sua principal característica é o endurecimento (esclero) da pele (dermia), que se torna mais espessa, brilhante e escura nas áreas afetadas. Muitas pessoas dependem do medicamento para tratar a doença que, além de controlar a inflamação, alivia os sintomas e retarda a evolução. Segundo a vereadora Aimée Carvalho (PSB), os remédios estão faltando no estado e a parlamentar convocou uma audiência pública, na manhã desta terça-feira (28), para discutir o assunto tendo como tema: “Esclerodermia: problemas com a falta de medicação”. Entidades, familiares e pacientes compareceram ao Plenarinho e deram seus depoimentos.
Se dependesse apenas do mérito, o projeto de lei número 360/2017, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB), teria sido aprovado sem precisar de discussões. “O grande debate se deu sobre o que era possível e o que não era possível colocar em prática”, disse o vereador Aerto Luna (PSB), presidente da Comissão de Legislação e Justiça, na reunião ordinária desta segunda-feira (27). Na reunião, os vereadores aprovaram por unanimidade o substitutivo 01/2019, do vereador Samuel Salazar (PRTB), ao projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamento de climatização nos meios de transportes públicos coletivos de passageiros do município do Recife.
Ao analisar 13 projetos de lei que aguardavam a emissão de pareceres, a Comissão de Legislação e Justiça aprovou seis, rejeitou quatro e pediu vistas dos outros três. Na reunião realizada no final da tarde desta segunda-feira (27), o colegiado também distribuiu outros 34, para análise dos relatores. Participaram da reunião os vereadores Aerto Luna (PSB), presidente do colegiado; Almir Fernando (PCdoB), Samuel Salazar (PRTB) e Renato Antunes (PSC).
Câmara Municipal do Recife