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Dar uma nova regulamentação a um dos instrumentos de participação mais importantes do município. É este o objetivo do projeto de lei nº 41/2017, que tramita na Câmara do Recife e que foi alvo de um debate realizado pela Comissão de Legislação e Justiça da Casa nesta segunda-feira (21). Presidido pelo vereador Aerto Luna (PRP), o grupo já havia apreciado o projeto, mas a apresentação de uma emenda parlamentar da vereadora Aline Mariano (PP) motivou novas discussões.

A Câmara Municipal do Recife aprovou em primeira e segunda votações, durante reunião ordinária e extraordinária, na tarde desta segunda-feira (21), o projeto de lei do Executivo número 09/ 2018, que visa instituir o Marco Legal da Primeira Infância do Recife. O projeto estabelece diretrizes para as políticas públicas voltadas para os primeiros seis anos de vida das crianças, inclusive um plano municipal dedicado ao tema. Após a aprovação no plenário, a medida segue para a sanção do prefeito Geraldo Julio.

O vereador Rodrigo Coutinho (SD), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife fez breve relato da visita que a Comissão Técnica, composta por ele e os vereadores Ivan Moraes (PSOL) e Rinaldo Junior (PRB), realizou a prédios abandonados no centro do Recife. A visita se concentrou em edifícios da avenida Dantas Barreto, o JK antigo INSS, dois na avenida Guararapes e outros dois na Praça da Independência, incluindo a ocupação Marielle Franco.

Foi sancionada pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio, a lei municipal de número 18.488/2018, que obriga empresas públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos e prestadores de serviço a retirarem cabos e fios que estejam sem uso. A lei é de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC) e tem como objetivo retirar o emaranhado de fios que enfeiam a cidade e podem causar riscos à população. “Ouvi relatos de pessoas nas ruas, principalmente nas comunidades pedindo essa medida. Fios à vista levam riscos às pessoas. É uma preocupação do povo”.

O vereador Aerto Luna (PRP) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta segunda-feira (21) para comentar o projeto de lei do Poder Executivo 11/2018, que trata da regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros intermediado por plataformas digitais no Recife. Em seu discurso, o parlamentar pediu que o assunto fosse tratado na Câmara “de forma equilibrada e responsável”, tendo em vista seu impacto no cotidiano de usuários e trabalhadores dos serviços de transportes do município.

O vereador Renato Antunes (PSC) fez questão de ocupar a tribuna da Casa de José Mariano,na tarde desta segunda-feira (21), para destacar a 4ª Semana do Bebê, promovida pela Prefeitura do Recife. Ele representou a Câmara na abertura do evento, no Teatro de Santa Isabel, nesta manhã, e se disse bastante satisfeito com a programação. “Ressalto que é uma força tarefa que envolve dez secretarias municipais e que desenvolverá mais de 600 atividades que serão realizadas em prol da primeira infância”.

Na manhã da próxima terça-feira (22), a Câmara do Recife vai realizar, por iniciativa do vereador Rinaldo Junior (PRB), uma audiência pública para tratar do problema do saneamento básico no município. Nesta segunda-feira (21), o parlamentar subiu à tribuna do plenário da Casa para convidar os vereadores e a população para o evento. Segundo ele, na ocasião será apresentado um estudo feito por seu mandato sobre a situação do saneamento na capital.

Na manhã desta segunda-feira (21), o vereador Almir Fernando (PCdoB) recebeu uma comissão de membros da Vigilância Sanitária do Recife. Na ocasião, eles entregaram uma pauta de reivindicações da Associação de Vigilância Sanitária do Recife (AVISAR). O documento, composto por oito itens, tem como objetivo melhorias de condições de trabalho (estruturais e materiais).

Por iniciativa do vereador Wanderson Florêncio (PSC) os 39 eleitos para a oitava edição do Parlamento Jovem do Recife tomaram posse, na manhã desta sexta-feira, 18, no plenário da Câmara Municipal do Recife. A representante do setor religioso Vitória do Monte de Paula foi escolhida para presidente do colegiado, sucedendo a Danilo Roberto da Silva Santos. A secretária Executiva da Juventude do Recife, Camila Barros, que esteve presente à sessão de posse, disse que os parlamentares novos “trazem um simbolismo e uma afirmação forte da juventude recifense. Esse é um grupo que vem com a sua diversidade para dentro desta casa legislativa”.

Uma comissão técnica composta pelos vereadores Rodrigo Coutinho (SD), Ivan Moraes (PSOL) e Rinaldo Junior (PRB) visitou na tarde desta quinta-feira (17) diversos prédios abandonados no centro do Recife, aonde existem 112 desocupados. A visita se concentrou nas avenidas Dantas Barreto, Guararapes e na Praça da Independência, conhecida como Pracinha do Diario. O primeiro prédio a ser visitado foi o JK, antigo INSS, mas a comissão foi impedida de entrar por se tratar de propriedade privada, embora esteja abandonado. Do prédio do INSS, a comissão seguiu para outros que também estão desocupados. Em menos de 200 metros de distância um do outro, estão os edifícios Sertã, Seguradora e Santo Albino, todos com dívida de IPTU com a Prefeitura da cidade.