Aderaldo Pinto quer estimular a doação de órgãos

O projeto de lei número 61/2013, está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça; de Higiene, Saúde e Bem-estar Social; de Finanças e Orçamento; e de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor. “Em pleno século XXI, doar órgãos ainda é um dos medos que povoam o imaginário do ser humano. A carência de doadores é ainda um grande obstáculo para a efetivação dos transplantes, não só no Brasil, mais também no mundo”, observou o vereador, ao dar entrada no projeto de lei. “Esse projeto de lei visa levar à população o conhecimento sobre aonde e como pode se doar ou transplantar órgãos para outras pessoas que estão necessitadas numa fila de espera”, complementou.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Doação de Órgãos, anexados pelo vereador ao projeto de lei, o número de pacientes na lista de espera por algum órgão é de aproximadamente 30 mil pessoas. Esse número pode ser maior, segundo organizações de apoio à causa, que chegam a afirmar que é de 70 mil a quantidade de pessoas aguardando ser transplantadas, no Brasil. A média de espera por um órgão, diz Aderaldo Pinto, é de três anos e em vários casos o doente vem a óbito. “Por isso é de fundamental importância a disseminação, divulgação, e o apoio por parte do poder público e de todas as entidades que são ligadas à Saúde para buscar o crescimento das doações e transplantes de órgãos”, assegurou.

O projeto de lei especifica que os "banners" ou cartazes deverão ser confeccionados no tamanho mínimo de 50 x 50 centímetros e além das informações básicas dos centros de transplante, em destaque, para fácil visualização, deverão conter mensagem institucional incentivando a prática de doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. Caso o projeto de transforme em lei, o descumprimento sujeitará o infrator ao pagamento de multa de R$ 1 mil, que será aplicada em dobro em caso de reincidência. A multa será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Em 15.04.2013, às 10h50.