Audiência Pública trata de projeto sobre bolsas de estudo em escolas particulares

O vereador Marco Aurélio (SDD) disse que a proposta nasceu num encontro no Conselho Municipal de Educação. “Levamos ao prefeito Geraldo Julio e o Executivo, por sua vez, apresentou sugestões. Não é uma solução ideal transferir a obrigação para as escolas privadas, mas é muito pior um aluno não estar em sala de aula. Lembremos que existe uma determinação do Ministério da Educação, que entra em vigor a partir de 2016, diminuindo de seis para quatro anos a obrigatoriedade das crianças já serem matriculadas. Ou seja, precisaremos de mais vagas. Com a proposta, as escolas que estão devendo à Prefeitura terão a oportunidade de ficar em dia com o município transformando a dívida em vagas para os alunos da rede pública. Como legislador, temos que pensar em todas as maneiras sem radicalismo para que a educação chegue às crianças e espero que votemos esse projeto ainda esse ano”.

O professor Francisco Ferreira, diretor executivo do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Pernambuco (Sinepe), ressaltou que as escolas privadas estão passando por dificuldades econômicas e muitas têm condições de receber os alunos da rede pública. “Muitas instituições funcionam em um único turno e têm vagas suficientes para serem preenchidas com alunos da escola pública. Essa oportunidade vem incentivar também esses locais porque algumas unidades não têm condições de honrar seus compromissos financeiros e acredito que ano que vem será muito difícil. Muitos pais devem a mensalidade e, consequentemente, as escolas vêm faltando com os impostos”.

O professor também frisou que a aceitação do projeto foi muito positiva e parabenizou o vereador Marco Aurélio pela iniciativa. “Nós tivemos oportunidade de discutir anteriormente, damos algumas considerações para incluí-las no texto final. E com a determinação do MEC, poderão gerar dificuldades como aluguel de imóveis, adaptação de prédios, professores e condições gerais de receber todo esse pessoal. O PLO chegou num momento adequado. Colocamos a sugestão para os diretores de escolas e a recepção foi muito boa. Parabenizo o vereador pelo esforço e postura na condução do processo, pois antes de apresentar a matéria, ele conversou e levou o diálogo dentro da ética. Vamos torcer para ser aprovado o mais rápido possível”.

Paulo Roberto, secretário executivo da Secretaria de Educação, pontuou que a Secretaria de Educação não irá deixar nenhum aluno fora da escola. “Muitos já estão correndo atrás de vagas e não vamos deixar ninguém fora da sala de aula. Com o aumento da procura nesse ano de 2016, poderemos alugar mais prédios, enquanto o projeto de lei está em tramitação. A inciativa é excelente, de alcance social muito bom e temos que apoiá-la. Gostaria de ressaltar que os novos Cmeis têm como objetivo atender os alunos de escola pública e privada também”.

Também presente na audiência, o vereador Wilton Brito (PHS) fez uma análise atual da educação e ressaltou que votará a favor do projeto do vereador Marco Aurélio. “Dados fornecidos dão conta de que 30% dos pais que matricularam seus filhos nas escolas privadas já estão procurando as públicas. E com a questão da acomodação dos alunos a partir dos quatro anos, ocasionará um aumento das vagas em torno de 10% a 15%. A proposta do vereador Marco Aurélio vai ajudar os pais de família e, também, o empresário que ficará adimplente com a Prefeitura. Não está fácil investir na educação diante das dificuldades atuais e votarei a favor da matéria quando estiver na pauta”.

Em 16.12.15 às 13h06.