Câmara realiza primeira audiência pública sobre Plano Diretor

Nesta primeira audiência foram debatidas as linhas gerais do Plano Diretor, a importância da legislação e os seus objetivos.  Foi explicado que ele busca tornar efetivos os princípios fundamentais que regem a política de desenvolvimento urbano, estabelecidos no ordenamento jurídico nacional: função social da cidade; função social da propriedade; sustentabilidade; equidade sócio-territorial; integração metropolitana e intra-urbana; gestão democrática; e equidade de gênero. “O Plano interfere na vida de todos. Pelo Estatuto das Cidades, é uma lei que demanda ampla participação popular. E uma casa legislativa não poderia tomar decisões sem abrir um processo de escuta com a sociedade”, explicou o vereador Ivan Moraes (PSol), vice-presidente da Comissão.

Estiveram presentes na audiência pública, além de Rodrigo Coutinho e Ivan Moraes, os vereadores Eriberto Rafael (PTC), Aerto Luna (PRP), Augusto Carreras (PSB), Hélio Guabiraba (PRTB), Aderaldo Pinto (PSB) e Aimée Carvalho (PSB). O plenarinho da Câmara do Recife ficou lotado com membros da Articulação Recife de Lutas, representantes da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi - PE), estudantes, arquitetos e urbanistas. O projeto de lei que está em análise, e é motivo das audiência públicas, propõe revogar a Lei 17.511, de 29 de dezembro de 2008, que é a o atual Plano Diretor. Ele estabelece as normas que deverão reger a política de planejamento e gestão urbana e ambiental, orientadas para um modelo de desenvolvimento sustentável do Recife, nas dimensões social, econômica, ambiental e cultural.

Outras cinco audiências públicas estão previstas para ocorrer nas quintas-feiras das próximas semanas. O professor universitário Jan Bitoun, que estava na mesa de debates, disse que discutir o Plano Diretor representa uma oportunidade de tornar o projeto de lei mais simples e claro. “Da forma como ele está redigido é uma confusão de conceituação, que dificilmente o povo vai entender. Por exemplo, ele fala de Zona de Desenvolvimento Sustentável. Mas, de que desenvolvimento está falando? No caso do projeto, esse termo é usado para falar da quantidade de metros quadrados que é permitido construir. Portanto, é um negócio da construção civil. Além disso, o termo sustentável serve para muita coisa. Por que não ser mais específico e dizer Zona Paisagística Orientada pela Presença do rio?” , questionou.

Para o professor Jan Bitoun o Plano precisa tratar em conjunto dos temas desenvolvimento e urbanidade. “Se esses dois dois temas não estiverem juntos, teremos uma cidade cada vez mais cruel”, alertou.

O secretário da Planejamento Urbano, Antonio Alexandre,  que também participou da audiência pública, afirmou que a Prefeitura do Recife tem a tranquilidade de voltar a debater o projeto de lei que apresentou em fins do ano passado à Câmara Municipal. “Antes de chegar aqui, o projeto já passou por intenso processo de discussão por diversos segmentos da sociedade. Mas esse é um debate que ativa todas as percepções e interesses sociais  em relação à cidade. Sempre é importante aprofundar o debate para que tenhamos uma legislação cada vez melhor para o modelo de desenvolvimento que a cidade precisa’, afirmou.


Em 21.03.2019, às 12h45.