Câmara recebe proposta do novo Plano Diretor

“Este é um projeto importante para a cidade do Recife porque mexe em todas as áreas da nossa cidade. Ele vai dar mais condições para que o Recife possa se transformar, a cada dia, em uma cidade melhor, mais humana, bonita e confortável para todos os seus moradores”, disse Eduardo Marques durante a entrega do projeto. Também estiveram presentes durante a realização do ato formal os vereadores Aderaldo Pinto (PSB) e Rodrigo Coutinho (SD).

Na ocasião, Sileno Guedes ressaltou a dimensão participativa da revisão do Plano Diretor. “A cada dez anos o Poder Executivo tem de promover um amplo debate na cidade para a revisão do Plano Diretor. Desde o início do ano a Prefeitura abriu esse debate na sociedade e acho que foi o processo de discussão mais amplo que já houve na história do Recife, no que diz respeito à discussão de uma lei urbanística. O que trazemos aqui hoje é a reunião de todas essas contribuições. Foram mais de 13 mil contribuições dadas e que foram consolidadas na Conferência do Plano Diretor realizada no início de dezembro".

O Plano Diretor passa por uma tramitação legislativa especial: seu debate não é feito nas comissões temáticas permanentes da Câmara, mas em uma comissão especial que vai discutir suas emendas antes que ele seja votado em plenário. O requerimento que visa instituir o grupo deve ser inserido na pauta de votação já na próxima segunda-feira (17). “Esse projeto vai ser tratado por uma comissão especial formada por sete vereadores, que terão um prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, para apresentar um parecer. No plenário, o projeto necessitará da aprovação de 20 vereadores. Então seguirá para a sanção do prefeito, que pode sancioná-lo ou vetá-lo", informou o diretor da Assessoria Especial Legislativada Câmara, Paulo Rogério Nascimento.

Além do Plano Diretor, a Casa de José Mariano recebeu outros três projetos de autoria do Poder Executivo, que vão tramitar normalmente na Câmara. Um se refere à reestruturação da Autarquia Previdenciária do Município do Recife (Reciprev); o segundo visa promover a modernização normativa que regula o funcionamento do Conselho Municipal da Mulher e o último  institui o Conselho Municipal de Esportes.

Em 14.12.2018