Câmara tem dois projetos de lei na pauta de hoje

O plenário da Câmara Municipal do Recife votará três projetos de lei na reunião ordinária desta segunda-feira, 12, que está prevista para começar às 15h. O de número 373/2013, de autoria do vereador Raul Jungmann (PPS), dispõe sobre a obrigatoriedade de os veículos que realizem transporte coletivo possuírem espaço e equipamentos adequados ao transporte de bicicletas; e o 237/2013, de Wilton Brito (PHS), prevê a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos removíveis nos eventos ao ar livre.

O projeto de lei 373/2013, de Raul Jungamnn, diz que os ônibus e demais veículos, com capacidade igual ou maior que 30  passageiros, que explorem linhas de transporte no Recife, deverão reservar espaço e instalar equipamentos adequados ao transporte de bicicletas. “Incentiva-se, dessa forma, o uso de bicicletas e outros meios não poluentes para o transporte. Sem falar que boa parte dos trabalhadores, em nossa Cidade, já faz uso da bicicleta como meio regular de transporte, por ser mais econômico. Outro consenso nas discussões sobre mobilidade é a convergência dos modais. A bicicleta pode ser usada, assim, de maneira complementar ao transporte público, dando mais alternativa aos usuários, e viabilizando a sua utilização por mais pessoas”, disse o vereador.

Já o projeto 237/2013, de Wilton Brito, propõe que o número de banheiros químicos será proporcional ao número estimado de pessoas que participarem de um evento. Estabelece que seja um banheiro químico para cada grupo de 200 pessoas e esses deverão ter uma equipe de limpeza disponível para sua manutenção a cada uma hora de espetáculo. O objetivo, disse o vereador, é garantir a melhoria da qualidade dos eventos ocorridos no Recife, visando garantir a saúde dos participantes e preservar o meio ambiente saudável e limpo para toda a população.

 

Em 12.05.2014, às 10h50.

registrado em: wilton brito