Comissão de Finanças e Orçamento analisa quatro proposições

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife promoveu reunião na manhã desta segunda-feira (11), na Sala das Comissões. Em pauta, quatro proposições que receberam parecer de aprovação: o projeto de lei do Executivo número 01/2019, dois projetos de lei Ordinária (números 10/ 2018 e 28/ 2018), além do projeto de Resolução número 27/ 2018. Este último, de autoria da vereadora Ana Lúcia, foi destacado pelo presidente do colegiado, vereador Eriberto Rafael (PTC), e dispõe sobre a criação do Prêmio Mérito de Comunicação Jornalista Graça Araújo.

Segundo ressaltou o parlamentar, trata-se de um merecido reconhecimento feito pela Casa de José Mariano aos profissionais da imprensa. “O Prêmio vai contemplar os jornalistas de nossa cidade que têm relevante trabalhos prestados ao Recife. Os vereadores vão poder escolher e premiar estes profissionais”, afirmou Eriberto Rafael.

Também foram discutidos e tiveram parecer de aprovação no seio da Comissão, o projeto de lei do Executivo número 01/2019, que dispõe sobre a extinção de cargos comissionados do Executivo, a reestruturação administrativa dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Recife.

As outras duas proposições aprovadas, foram elaboradas pelos vereadores. O projeto de lei Ordinária número 10/2018, de autoria do vereador Jayme Asfora (sem partido), que obriga os concessionários e permissionários de serviços públicos que atuam no Recife a fixarem data e turno para entrega dos produtos ou para realização dos serviços aos consumidores.

E o projeto de lei Ordinária número 28/ 2018, da vereadora Michele Collins (PP), que proíbe a veiculação em imóveis, estabelecimentos comerciais, outdoors, ruas, avenidas, praças, logradouros públicos e meios de transporte, de conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, impróprio ou inadequado.

Além do presidente do Comissão, estiveram presentes à reunião os membros do colegiado, Rinaldo Junior (PRB), Aimée Carvalho (PSB), Alcides Teixeira Neto (PRTB), Renato Antunes (PSC) e Aerto Luna (PRP). Também acompanharam os trabalhos os vereadores Aderaldo Pinto (PSB), Samuel Salazar (PRTB) e Almir Fernando (PCdoB).

Em 11.02.2019, às 12h18