Comissões se reúnem para discutir Projeto de Lei do Executivo

A modificação mais significativa da proposta consiste em instituir a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) em substituição à Taxa de Limpeza Urbana (TLP) no Recife. Ou seja,  já é cobrada, nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),  a prestação de serviços municipais de coleta e remoção de lixo, agora o projeto efetiva a cobrança dos custos da destinação final desse lixo, que deve ser tratado nos aterros sanitários.  A alteração, explicaram os representantes da Prefeitura, incidirá em um acréscimo que varia entre R$1,19 a R$ 8,85 para a maioria dos imóveis,  cerca de 191 mil residências.

“Esse aumento  tem haver com um novo conceito da taxa com a inclusão da destinação final. Hoje nós estamos obrigados pela legislação  federal, estadual e municipal a ter a destinação final nos aterros sanitários – que controlam ambientalmente o tratamento do lixo e devolvem os resíduos de maneira sustentável para o meio ambiente. Um custo representativo que nunca foi cobrado desde a criação da atual TLP“, afirmou o  secretário Ricardo Dantas.

O presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Aerto Luna (PRP) considerou  relevante os esclarecimentos prestados durante a reunião desta manhã. Um parecer conjunto das Comissões deve ser formulado para ser levado ao plenário no momento da votação do Projeto de Lei, que tramita em regime de urgência.  Também estiveram presentes a reunião, os vereadores Marco Aurélio (PRTB) que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento;  Wilton Brito (PP), Gilberto Alves (PSD), Carlos Gueiros (PSB), Aderaldo Pinto (PSB) e Aline Mariano ( PMDB).

Em 22.11.2016, às 14h