Vereador quer consulta médica agendada por telefone na rede pública do Recife

O vereador Aderaldo Pinto (PRTB) encaminhou projeto de lei que estabelece o agendamento, por telefone, para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e lactantes, nas unidades de saúde municipais da cidade . O projeto de número 84/2014 propõe esse tipo de serviço em unidades básicas e centros de saúde, além de postos do Programa de Saúde da Família.

O projeto pretende limitar o agendamento das consultas por telefone em até 25% das vagas disponíveis nas unidades e o paciente também precisa estar cadastrado no local para  fazer a solicitação de atendimento médico. No ato da consulta será pedido o cartão Sistema Único de Saúde (SUS) ou carteira de identidade para identificação.

De acordo com Aderaldo Pinto, esse agendamento prévio por telefone vai melhorar a qualidade de vida das pessoas que têm alguma dificuldade de locomoção, uma vez que elas pouparão esforços para ir até a unidade de saúde. “O propósito deste projeto é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos, já que os mesmos citados possuem algumas dificuldades que podem ser diminuídas com o exercício desta proposta se for aprovada”.

O vereador lembra ainda que já existem leis superiores que resguardam o direito à saúde aos cidadãos brasileiros, como é o caso das Leis Federais 8.080/1990 e 10.048/00, que asseguram que a saúde é um direito fundamental do ser humano e determina prioridade de atendimento às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com deficiência, gestantes e lactantes, respectivamente.

Em 25.04.14, às 10h40.

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