Goretti Queiroz repercute audiência pública realizada em Brasília

A vereadora Goretti Queiroz (PSC) repercutiu, na reunião ordinária desta quarta-feira (27), a audiência pública que participou na Comissão Especial de Direito dos Animais, da Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater o projeto de lei 1095/2019, que trata do aumento de penalidade para quem comete maus tratos a animais. “Com duração de quatro horas e meia, a audiência foi realizada terça-feira, sendo bastante proveitosa. Por essa razão, não pude comparecer às importantes votações realizadas terça-feira nesta Câmara Municipal do Recife sobre os projetos da leis orçamentárias para o próximo ano”, justificou-se.

De acordo com a vereadora, a audiência pública contou com a participação de dezenas de ativistas da causa animal de todo o Brasil, reunindo políticos de vários municípios e Estados, representantes de organizações não governamentais e policiais que trabalham com a causa animal. “A proposta que foi aprovada para o projeto de lei 1095, que tramita na Câmara dos Deputados, é que as penas alternativas sejam substituídas por outras mais severas. As que hoje estão em vigor, para quem comete maus tratos a animais, é doação de cestas básicas. Propusemos que elas sejam substituídas por quatro anos de detenção”, disse Goretti Queiroz.

A vereadora afirmou que o projeto de lei deverá ser votado em breve na Comissão de Meio Ambiente e depois o relatório deverá seguir para votação em plenário. “O relator do projeto de lei, deputado Celso Sabino, já informou que o seu parecer será favorável ao aumento da pena”, disse. Goretti Queiroz observou que, nos Estados Unidos, os maus tratos a animais são tratados com bastante rigor. Lá, eles são considerados crimes federais. A vereadora disse que, sua esperança, é que isso venha a ocorrer um dia no Brasil.

Em 27.11.2019.