Ivan Moraes alerta para portaria da Anvisa sobre canabidiol

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentou na manhã desta terça-feira (3) a comercialização de produtos à base do canabidiol, subproduto da maconha. Segundo o vereador Ivan Moraes (PSOL), que discursou à tarde na tribuna da Câmara do Recife, a decisão não atende às necessidades de quem precisa do remédio. Segundo o parlamentar, a resolução do órgão é uma “pegadinha” que visa beneficiar a indústria farmacêutica e que pode prejudicar quem já conseguiu judicialmente o direito de usar a medicação produzida por associações especializadas. O canabidiol tem propriedades relaxantes e pode ser utilizado para diversos tratamentos, da dor crônica à convulsão.

A regulamentação da Anvisa, disse Ivan Moraes, veta o plantio medicinal da maconha e impede a produção dos remédios por farmácias de manipulação. "As associações canábicas que têm produzido o óleo por meio do habeas corpus preventivo o fazem de forma manipulada, artesanal, não laboratorial. Da forma como essa regulamentação entra em vigor, coloca toda a cadeia produtiva desse medicamento nas mãos da indústria farmacêutica internacional. A Anvisa diz que está regulamentando o comércio, mas se omite sobre o plantio da planta que é matéria-prima do medicamento."

Ainda segundo o parlamentar, o teor máximo de princípio ativo autorizado pela Agência também é problemático. "Parto do exemplo prático daquelas famílias que já utilizam o óleo da maconha. A Anvisa diz que o teor acima de 0,2% de canabidiol só pode ser prescrito para pacientes terminais. O óleo que se utiliza hoje no Brasil tem um teor bastante além disso. Chega a 2% o óleo utilizado pelas famílias."

O resultado, concluiu Moraes, é o favorecimento de grandes indústrias em detrimento daqueles que precisam do medicamento e já possuem autorização para adquiri-lo a preço de custo por meio das associações. "Na prática, o que vai acontecer é que as pessoas com maior recurso vão adquirir nas farmácias a um preço que hoje é, no mínimo, R$ 900. Qual é a família que tem condições de adquirir medicamento a esse preço com o teor do elemento ativo dez vezes menor do que o do óleo artesanal confeccionado pelas associações?"

Em 03.12.2019 às 16h02.