Ivan Moraes critica mudanças na Política Nacional de Atenção Básica

Diante da nova situação que se consolida com a nova portaria, Ivan Moraes repudiou o que ele mesmo chamou de “retenção dos direitos sociais por parte do Governo Federal” e fez uma provocação à Prefeitura do Recife: “A Prefeitura não sabia do corte radical que se impõe no financiamento da atenção básica à saúde para o próximo ano e agora como irá fazer? O Recife tem 20 núcleos de atenção básica das famílias e perderá o financiamento federal. Serão extintas as equipes multidisciplinares? E como ficarão os agentes de endemias? Será um corte muito forte”, afirmou.

O sistema proposto pelo Governo Federal, argumentou Ivan Moraes, prevê a remuneração apenas para cidadãos cadastrados ao sistema. “O argumento principal da campanha publicitária que apresenta o Previne Brasil diz que em tese esse sistema pode aprimorar as medidas de acompanhamento. Mas os cálculos contrariam o anúncio. A transição vai gerar um desfinanciamento comprometendo ainda mais o orçamento dos municípios e o funcionamento dos postos de saúde em todo o Brasil”, disse.

O Ministério da Saúde, ainda de acordo com o vereador, extinguiu o financiamento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, equipe multiprofissional que apoiava as equipes de saúde da família, como psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e algumas especialidades médicas. “O sistema de remuneração variável, por metas, que complementa o orçamento mínimo por população cadastrada, denuncia os verdadeiros interesses por trás da medida. Ele é idêntico ao utilizado pelos planos de saúde que vêm propondo a reorganização do funcionamento dos planos no Brasil”, ressaltou.

Outra crítica que Ivan Moraes fez à portaria do Ministério da Saúde referiu-se à centralização nos cuidados médicos. “Há uma perda da atuação multiprofissional e da educação popular com a extinção dos núcleos de atenção, a não obrigatoriedade de equipes com Agentes Comunitários de Saúde e o fim dos recursos para agentes de controle de endemias”, esclareceu. O vereador disse que “é preciso repudiar este governo federal até que ele termine. Este governo precisa acabar, pois não está se preocupando com os direitos das pessoas”, argumentou.

Em aparte, o vereador Aerto Luna (PSB) parabenizou o discurso de Ivan Moraes e concordou com ele dizendo que “o atual governo está desmantelando o Sistema Único de Saúde, a assistência social e agora o atendimento básico à família”. Luna disse ainda que é “com pesar que venho constatar como o governo federal vem tratando os nossos munícipes e todo o povo brasileiro”, afirmou.


Em 27.11.2019, ás 17h39.