Ivan Moraes discute emendas à Lei Orçamentária

O vereador Ivan Moraes (PSOL) fez questão de discutir duas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). A de número 13 de autoria do vereador Carlos Gueiros, falecido esta semana, diminui de 15% para 10% a possibilidade de suplementação de verbas pelo Executivo. E a dele, de número 43, que mantém o percentual de 15%, mas exige que a PCR envie projeto de lei toda vez que mexer no orçamento, para ser aprovado pela Câmara do Recife. Ambas as emendas, sobre o mesmo assunto, limitam o valor do percentual de suplementação de verbas, mecanismo legal que dá à Prefeitura do Recife a possibilidade de movimentar as verbas de uma rubrica para outra. Na tarde desta terça-feira (26), a LOA foi aprovada, em primeira e segunda votações, no plenário da Câmara do Recife.

Ivan Moraes salientou que o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Eriberto Rafael (PTC) se esforçou para dialogar com os parlamentares, e que em memória do vereador Carlos Gueiros, ele discutiu a emenda dele de número 13 propondo a redução do percentual de 15% para 10%. Ele disse que havia apresentado a mesma proposta, em outro momento, mas retirou em função da emenda já existente. Para ele, o percentual de 15% é alto pois o orçamento da cidade dever ser superior a R$ 6,299 milhões, isso dá mais de R$ 1 bi para ser remanejado. “Discordava em muitas coisas com Carlos Gueiros, porque somos de geração política diferente e pensávamos de forma diferente a política e a cidade, mas nisso concordávamos”.

O vereador fez a defesa da emenda dele, a de número 43, argumentando que a mesma mantém os 15% de suplementação, mas determina que toda vez que o valor ultrapassar em qualquer rubrica, será necessária autorização desta Casa. Por exemplo, se a PCR suplementar R$ 30 milhões para Comunicação só poderia suplementar mais R$ 15 milhões, ou seja, 50% do valor original suplementado.

Jayme Asfora (sem partido), disse que concordava com o colega Ivan Moraes porque a emenda fortalece a Casa, reduzindo a margem de suplementação, instrumento que considera razoável, mas seria um avanço diminuir o percentual. Citou que ano passado a verba de Comunicação recebeu suplementação quatro vezes superior ao estimado no orçamento.

Renato Antunes (PSC) disse que todo tempo "se observa que a PCR brinca com o orçamento aprovado, pois os 15% viram peça de manobra e que 10% seriam mais que razoáveis. A Prefeitura está dentro da lei, mas transfere de uma rubrica para outra sem autorização”.

Jairo Britto (PT) argumentou que era necessário verificar uma série histórica de suplementações para se fazer a média e ver se de fato passa do limite dado, "e aí sim ficar contra ou a favor”.

Em 26.11.2019 às 17h25.