Ivan Moraes pede transcrição da Carta do Recife nos anais da Casa

De acordo com o parlamentar o evento foi realizado no auditório da Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire), entre os dias 25 e 27 de novembro e teve como tema “Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável: do enfrentamento às boas práticas contra violências no trabalho”. O público presente pôde participar de oficinas, palestras, painéis e exposições.

Ainda segundo Ivan Moraes, “a Carta do Recife  conta com as principais diretrizes extraídas das ideias expostas no congresso, dentre as quais: a adoção da norma internacional do trabalho no Brasil, sendo usada como norte para a interpretação judicial, assim como a necessidade de atentar para as novas modalidades de relações trabalhistas, como a “uberização”, dando foco à saúde do trabalhador e à segurança no trabalho”.

O primeiro item do documento lido pelo vereador diz que “a diversidade humana está consagrada no texto da Convenção da OIT, que assegura o direito à igualdade, a não discriminação e a proteção de grupos vulneráveis que sejam desproporcionalmente afetados pela violência e o assédio no trabalho. Independentemente de sua vigência, entende-se pela possibilidade de adoção da norma internacional no Brasil, como norte à interpretação judicial, instrumento de reivindicação de melhoria nos ambientes de trabalho e aporte para os sistemas organizacionais empresariais”.

Em 18.12.2019, 18h36