Ivan Moraes quer limite por rubrica para suplementação orçamentária

De acordo com o parlamentar, a Prefeitura se utiliza da possibilidade legal de suplementação para propor planejamentos orçamentários que não condiziriam com a distribuição real de seus recursos. O município pode realizar suplementações – ou seja, gastar mais em uma rubrica por meio de recursos excedentes ou provenientes de outras dotações – até o valor global equivalente a 15% do montante aprovado na LOA. Para Ivan Moraes, é preciso criar uma barreira de 50% por cada rubrica suplementada, o que poderia prevenir a debandada de recursos para áreas em que, pela LOA, se aprovou um gasto mais limitado.

“Percebemos práticas contumazes da Prefeitura que acreditamos não serem formas republicanas de apresentar seu orçamento a esta Casa. A LOA é uma lei de planejamento e nela consta um limite de suplementação, a nosso ver alto, de 15%. Cotidianamente, esta Câmara autoriza que se mude de função cerca de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão por ano”, disse Ivan Moraes.

A equipe do vereador entregou, na última sexta-feira (8) um relatório sobre o manejo orçamentário da Prefeitura entre os exercícios fiscais de 2016 e 2019. “Procuramos as incongruências e encontramos dois tipos de ‘caixinhas’ de recursos. Alguns recursos são para projetos em que a Prefeitura demanda muito mais do que gasta, e essa ‘poupança’ é usada para todo tipo de suplementação. Para outros, a Prefeitura oferece para análise muito menos do que vai gastar.”

Um dos exemplos citados por Ivan Moraes como rubricas que são alvo de suplementações é a comunicação institucional. “Do começo para o fim do ano, chega a aumentar em 600% o que a Prefeitura diz que vai gastar e o que de fato usa. Na promoção de eventos e festividades, o gasto a mais chega a 200% da dotação original.”

Em 11.11.2019, às 17h33