Jayme Asfora defende instrumento de participação no site da Câmara

O PPA é um plano que estabelece as diretrizes e metas para o orçamento que devem ser seguidas pelo município num período de quatro anos, mas que é revisado anualmente. Na reunião plenária desta terça-feira, também foi votada outra importante lei de caráter financeiro do poder público do Recife, a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Jayme Asfora pediu destaque à emenda nº 03 para tentar convencer o plenário a incluí-la no PPA. De acordo com ele, a proposta tem por objetivo aproximar os cidadãos do Poder Legislativo, adequando a participação política aos tempos atuais.

“Isso já existe na Câmara dos Deputados, por meio do e-Democracia. A ideia seria tornar o portal [da Câmara do Recife] interativo para que o cidadão possa oferecer sugestões, críticas, propostas e interagir por meio de pareceres, estudos”, explicou. “Não teria caráter vinculativo, sendo um espaço de opinião e compartilhamento para a sociedade que seria de extrema relevância para nós, porque poderíamos captar o sentimento social sobre determinada matéria.”

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o vereador Eriberto Rafael (PTC), esclareceu que o parecer dado pelo grupo à matéria foi negativo por questões meramente técnicas. “Compartilhamos com a ideia de Vossa Excelência. Existe um projeto de resolução que versa sobre isso. Foi basicamente por uma questão técnica que houve a rejeição, mas ela certamente será contemplada pelo projeto.”

A emenda foi rejeitada pelo plenário. Já o PPA foi aprovado em primeira e segunda discussões e segue para a sanção do Poder Executivo.

Em 26.11.2019, às 18h