Legislação e Justiça aprova emendas ao PLE 01/ 2019

Na manhã desta segunda-feira (11), os vereadores da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal analisaram e aprovaram três emendas propostas ao projeto de lei do Executivo número 01/2019, que dispõe sobre a extinção de cargos comissionados do Executivo, a reestruturação administrativa dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Recife. O presidente da Comissão, vereador Aerto Luna ( PRP), disse que a matéria foi aprovada com três emendas, de autoria da própria Comissão, que “foram mais modificações formais, sem mexer no mérito do projeto”.

A emenda de número 01, que trata, basicamente, da formatação do texto, para dar maior clareza. A de número 02, que inclui a secretaria de Política sobre Drogas e a emenda de número 03, que torna a lei válida, a partir da sua publicação, com efeito retroativo ao dia primeiro de fevereiro. “O projeto é bom, traz economia para o município e, com certeza será aprovado em plenário”, afirmou Aerto Luna.

Além do presidente da Comissão, estiveram presentes à reunião o secretário de Articulação Política, Henrique Leite, os membros do colegiado, Eriberto Rafael (PTC), Renato Antunes (PSC), Almir Fernando (PCdoB) e Samuel Salazar (PRTB). Também acompanharam os trabalhos os vereadores Aderaldo Pinto (PSB), Rinaldo Junior (PRB) e Aimée Carvalho (PSB).

Em 11.02.2019, às 13h05