Projeto de lei defende direitos de parturientes

A presença de acompanhante para as grávidas durante o atendimento pré-natal, o pré-parto e o pós-parto pode tornar-se uma realidade nas maternidades públicas do Recife, caso seja a provado o projeto de lei número 165/2014, de autoria do vereador Wilton de Brito (PHS), que tramita nas comissões de Legislação e Justiça, de Higiene, Saúde e Bem estar social; e de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal. “O objetivo é a preservação da vida humana e o bem estar da parturiente, assim como assegurar a tranquilidade dela em um dos momentos mais belos e ao mesmo tempo crítico da vida da mulher”, justificou o vereador.

O projeto de lei prevê que o acompanhante será de livre escolha da parturiente e que as unidades de saúde – que incluem as privadas - deverão adaptar-se a essa exigência. Ele também determina que, caso o projeto venha a se tornar lei e as maternidades não cumpram o previsto, resultará na cassação do alvará de funcionamento, em relação às unidades privadas de saúde, e abertura de processo administrativo, para as unidades públicas de saúde.

Wilton de Brito justifica o projeto de lei argumentando que, no momento do parto, a mulher fica em situação de grande emoção, por unir o risco do parto em si, seja ele cirúrgico ou natural e a carga emocional envolvida. “É de suma importância para ela uma referencia de segurança nesse momento. Por isso, o hospital terá que garantir a presença do acompanhante. Essa determinação visa tornar cada vez mais humanizado o tratamento da mãe na hora do nascimento do filho”.

02.09.2014, às 11h50.