Projeto propõe disponibilizar contas em Braille

O deficiente visual poderá receber os boletos de pagamento das contas de energia, telefonia e água, em leitura Braille. É o que pretende o projeto de lei 83/2013, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PRTB). A matéria encontra-se em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor e de Finanças e Orçamento.

 

 

De acordo com o projeto, o deficiente visual não terá nenhum custo adicional por solicitar este serviço à empresa correspondente, seja de energia, telefonia ou água. Para o recebimento dos boletos de pagamento confeccionados em Braille, o deficiente visual deverá solicitar junto à empresa prestadora de serviços, apresentando cópia da carteira de identidade, cadastro de pessoa física e comprovante de endereço. Segundo o vereador Aderaldo Pinto, é importante a aprovação da matéria, já que o deficiente não necessitaria da ajuda de terceiros. “Asseguraríamos o direito de todos os deficientes visuais em obterem cidadania com esse pequeno gesto, mas de grande valia, que é o de terem suas contas recebidas, lidas e pagas sem precisar da ajuda de terceiros, garantindo assim mais segurança, conforto e acessibilidade a estes serviços”, disse.

Baseado na combinação de seis pontos dispostos em duas colunas de três pontos, o Sistema Braille permite a formação de 63 caracteres diferentes, que representam as letras do alfabeto, números, simbologia aritmética, musicografia e, recentemente, da informática. Esse sistema se adapta à leitura tátil, pois os pontos em relevos devem obedecer à medida padrão, e a dimensão da cela Braille deve corresponder à unidade de percepção da ponta dos dedos. “O método Braille propicia educação, habilitação, reabilitação e profissionalização para a pessoa cega. Além da conquista da alfabetização, ele significa acesso ao conhecimento científico, literário, filosófico, tecnológico e, acima de tudo, a inclusão na sociedade. E em atenção ao inciso II do artigo 23 da Constituição Federal que confere aos municípios a competência para cuidar da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, solicito a colaboração de meus pares na aprovação desta matéria, que irá contribuir para que os deficientes visuais do Recife superem mais uma barreira social.”, finalizou Aderaldo Pinto.

Em 08.07.2013 às 10h13.

 

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