Projeto sugere critérios de manutenção em habitacionais

Conforme a proposta, será fundamental para os conjuntos habitacionais populares o reforço estrutural em seus pavimentos e lajes, quando assim for necessário; pintura externa dos prédios, muros e demais equipamentos localizados dentro das imediações dos conjuntos. Além da verificação e reparos nas redes externas de esgoto; cuidados específicos com a drenagem e elétrica dos prédios e demais blocos; capinação e pintura dos meios-fios e troca das lâmpadas dos postes.

Cada conjunto deverá ser vistoriado por engenheiros, técnicos de limpeza e demais profissionais da Prefeitura para que seja planejada a melhoria dos serviços de manutenção, no mínimo, a cada dois anos. As vistorias deverão conter necessariamente um laudo estrutural dos blocos localizados dentro dos conjuntos e um laudo técnico sobre a situação e os problemas de manutenção encontrados em cada prédio.

Segundo a justificativa do projeto, a política habitacional do Recife vem sendo expandida ao longo das últimas gestões. E com a entrega dos apartamentos populares às pessoas mais necessitadas, torna-se indispensável o entendimento legal sobre as responsabilidades após a entrega dos imóveis. “Uma vez que, depois de entregues às pessoas de baixa renda ou que moram em situação irregular, as áreas externas dos conjuntos habitacionais têm passado por um processo de sucateamento acelerado”, frisou o parlamentar.

Outro aspecto citado na matéria refere-se à questão orçamentária. “Por questões legais, o Legislativo não pode criar leis que onerem os cofres públicos. Sendo assim, o projeto não visa criar novas dotações orçamentárias mas, sim, dispor sobre critérios que vão nortear e trazer diretrizes para o Executivo junto aos habitacionais existentes no Recife, onde muitos precisam de manutenções que tragam reparos e melhorias”, finalizou Aderaldo Pinto.

Em 04.01.07 às 11h44.