Secretário vem à Câmara explicar o projeto de reestruturação administrativa

O atual chefe de gabinete do prefeito Geraldo Julio, cotado para ser secretário de Administração e Gestão do Recife, Marconi Muzzio, compareceu à Câmara Municipal do Recife para esclarecer dúvidas dos vereadores sobre o projeto de lei 01/2019, do Executivo, que extingue 295 cargos comissionados e promove a reestruturação da administração direta e indireta do município do Recife. Dentro da reestruturação administrativa proposta pela Prefeitura está o desmembramento da Secretaria de Infraestrutura e Habitação (ela passa a ser duas, de Infraestrutura e de Habitação) e a Secretaria de Planejamento e Administração de Gestão de Pessoas (também passa a ser duas, de Planejamento e Gestão e de Administração de Gestão de Pessoas).

A reunião, conduzida pelo vereador Aerto Luna (PRP), ocorreu na manhã desta sexta-feira (8) e contou com a participação de nove vereadores. “Estamos fazendo essa reestruturação administrativa para aprimorar e dar eficiência à máquina”, argumentou Marconi Muzzio. O projeto de lei está tramitando em regime ordinário, com dispensa do prazo de emendas, desde o dia seis deste mês. Mesmo não aguardando emenda, a matéria poderá ser aperfeiçoada nas comissões onde está sendo analisada (comissões de Legislação e Justiça; e de Finanças e Orçamento). “Esse projeto exige prioridade, pois nós precisamos colocar esse projeto em prática, para dar aprimoramento técnico e mais economia nas contas da Prefeitura”, acrescentou o futuro secretário.

Participaram os vereadores Aerto Luna, Almir Fernando (PCdoB), Renato Antunes (PSC), Samuel Salazar (PRTB), Gilberto Alves (PSD), Carlos Gueiros (PSB), Augusto Carreras (PSB), Aderaldo Pinto (PSB) e Ana Lúcia (PRB). Eles tiveram oportunidade de fazer questionamentos e apresentar reivindicações com vistas a modificar a proposta. O projeto de lei, de acordo com esclarecimentos do secretário, apresenta um conjunto de ações que tem como meta a redução de despesa de R$ 500 mil este ano, na folha de pessoal, pois extingue cargos comissionados, transforma uns ou faz a conversão de outros cargos comissionados em funções gratificadas, o que, segundo ele, valorizará o funcionário público de carreira.

O relator do projeto de lei da Comissão de Legislação é o vereador Aerto Luna, que acumula a função de presidente do colegiado. “Eu pretendo ampliar a discussão com os vereadores, na próxima semana, antes de apresentar o meu relatório”, disse. No caso de Finanças e Orçamento, o relator será o vereador Eriberto Rafael (PTC), também presidente dessa comissão. Assim que essas comissões apresentarem os seus relatórios, o projeto de lei do Executivo estará em condições de ser incluído na pauta de votações em plenário.

Em 08.02.2019, às 11h50.