Foi encaminhado para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor da Câmara Municipal do recife o projeto de lei número 142/2014, de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB), que estabelece norma de padronização de cores, estrutura e normas higiênicas para as barracas e quiosques de ambulantes autorizados e legalizados no âmbito do Município do Recife.
O vereador André Régis (PSDB) reclamou dos gastos feitos com propaganda sobre as escolas municipais feita pela Prefeitura do Recife. Segundo ele, a realidade apresentada na propaganda veiculada nos meios de comunicação sobre as escolas municipais não condiz com o que é veiculado. “As crianças aparecem junto com as mães, sorridentes, bem fardadas. Refleti sobre o qu vi e conclui que a gente devia gastar esse dinheiro em propaganda educativa, levantando os problemas existentes e discutindo com a população suas soluções”.
Durante a Reunião Plenária desta segunda, 4, a vereadora Michele Collins (PP) justificou seu posicionamento contrário ao projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, em tramitação na Casa, que institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).
Após o recesso parlamentar, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) usou a tribuna para destacar algumas atividades que o prefeito da Cidade, Geraldo Júlio, realizou durante o mês de julho. “Tive a honra de acompanhar os trabalhos do Executivo que hoje possui uma máquina administrativa pronta para gerar os investimentos que a população do Recife tanto almeja”.
O próximo logradouro público a ser inaugurado no Recife – praça, rua, ponte ou qualquer outra obra em via pública – receberá o nome do escritor, poeta e dramaturgo Ariano Suassuna. É o que determina o projeto de lei 136/2014, de autoria do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), que já foi distribuído para as comissões Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
Após 25 dias de suspensão temporária dos trabalhos legislativos, a Câmara Municipal do Recife encerra hoje o recesso parlamentar. Como as reuniões ordinárias ocorrem de segunda a quarta-feira, a primeira deste semestre será dia 4, às 15h. “Os trabalhos serão reiniciados com votações de projetos de lei, que estão aguardando as discussões do plenário, além da apresentação dos requerimentos dos vereadores”, disse o diretor do Departamento Legislativo, Paulo Rogério Nascimento. Durante o recesso, os serviços e departamentos da Casa de José Mariano funcionaram normalmente inclusive para recebimento de proposições dos vereadores.
Está aguardando pareceres das comissões de Legislação e Justiça; de - Educação, Cultura, Turismo e Esportes e de Finanças e Orçamento o projeto de lei 98/2014, do vereador Osmar Ricardo (PT), que autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, a disponibilizar “Colônia de Férias”, para alunos da rede escolar municipal de ensino.
O vereador Marcos Di Bria (PTdoB) criou projeto de lei para tornar obrigatório o desconto em livros de ficção, periódicos, materiais didáticos e literatura em geral para professores da rede municipal de educação do Recife e também do setor privado. O desconto deverá ser concedido em todos os locais que comercializam esses produtos, como livrarias, editoras e papelarias.
As farmácias, drogarias e demais estabelecimentos que comercializam insulina serão obrigados a informar a necessidade de esses medicamentos, em casos de transporte, serem mantidos refrigerados com gelo reciclável congelado ou bolsa térmica. Essa regra vai valer caso seja aprovado o projeto de lei 130/2014, de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB), que está aguardando pareceres das comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento, e de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor.
Encontra-se na Comissão de Redação da Câmara Municipal do Recife o projeto de lei 13/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera em dois pontos a Lei nº 17.325, de 28 de julho de 2007, sobre o Conselho Municipal de Educação do Recife. A matéria já foi aprovada em plenário, antes do recesso parlamentar, e aguarda a elaboração da redação final para depois ser enviado ao prefeito Geraldo Júlio, para efeito de sanção.
Câmara Municipal do Recife