Próximo dia 30 de agosto será o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, e o vereador Luiz Eustáquio (PT) lembrou a data, durante o Pequeno Expediente desta segunda (19). De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a convocação de Norte a Sul do país priorizará a luta pelo fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho para 40 semanais e combate ao Projeto de Lei 4330, da terceirização. “Mais uma vez os trabalhadores de todo o Brasil estarão organizados para esse dia de luta. Várias entidades sindicais estarão presentes em todo o país. E estarão buscando reivindicações justíssimas”, ressaltou.
Com o objetivo de reduzir a grande demanda de solicitações de portadores de dificuldade de locomoção por uma cadeira de rodas e de banho, o vereador Jairo Brito (PT) apresentou o projeto de lei 220/2013, determinando que as pessoas jurídicas de direito privado, que forem beneficiadas por todo e qualquer tipo de incentivo ou isenção fiscal, instituído e outorgado pelo Município, devem providenciar a doação mensal de cadeiras de rodas aos órgãos de assistência social ligados a Prefeitura do Recife.
Em discurso emocionado, interrompido por lágrimas diversas vezes, o promotor de Justiça João Maria Rodrigues Filho, coordenador do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco, dedicou o Título de Cidadão do Recife, às mulheres mortas pela violência familiar. “Das 321 mulheres mortas em 2006, tivemos uma redução para 207 casos em 2012. Mas, vale lembrar que 42% da violência contra a mulher se dá dentro de casa. Nós atuamos na prevenção e o número vem caindo. Mas ainda é pouco.”
O vereador Eduardo Chera (PTN) realizou reunião solene na Câmara Municipal do Recife para homenagear, nesta quinta-feira, 15, o Clube Recreativo de Jogos de Mesa 26 Unidos de Brasília Teimosa. “Com a realização dessa homenagem, busco a promoção da cultura popular de bairro da nossa cidade. Instituições como essas muitas vezes são tratadas com preconceitos e associadas a uma imagem negativa. É um erro tratá-las dessa forma, pois elas suprem à população uma necessidade básica, prevista na Constituição Federal, sem o apoio governamental, de lazer, bem estar e diversão”, disse.
Os direitos dos animais na capital pernambucana foram ressaltados pelo vereador Wanderson Florêncio (PSDB), durante o Pequeno Expediente de hoje (14). “Os Direitos dos animais no Recife representam uma questão muito séria. É uma causa que há bastante tempo milito e tenho certo conhecimento. Sei de relatos que vem acontecendo na cidade, como os cães que vivem em situações inadequadas. Inclusive, está em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei, de minha autoria, que veda a locação, prestação de serviços, contratos de mútuo e comodato e cessão de cães para fins de guarda no Recife.”, disse.
Durante a Reunião Plenária desta quarta (14), o vereador Estéfano Menudo (PSB) ressaltou o trabalho realizado pela Comissão Especial de Monitoramento dos Prédios-Caixão em Situação de Risco no Recife, criada pela Casa. “Faço uma referência ao fato que aconteceu no Recife, quando os jornais locais noticiaram problemas de fissura e infiltração no Conjunto Habitacional Novo Prado. No momento em que surgiu essa notícia, a Casa de José Mariano criou a Comissão Especial de Monitoramento dos Prédios-Caixão, presidida por Gilberto Alves (PTN) e demais colegas da Câmara.”,disse.
O recente anúncio do reajuste do auxílio moradia no Recife foi elogiado pelo vereador Almir Fernando, na Reunião Plenária desta quarta (14). O benefício, que antes era de R$ 151, passará a ser de R$ 200. “Tínhamos questionamentos sobre o reajuste porque quando foi criado correspondia a 50% do salário mínimo e, desde então, não tínhamos um aumento. As pessoas afetadas têm muitas dificuldades em pagar um aluguel.”, disse.
O vereador Henrique Leite (PT) fez uma alerta durante o Pequeno Expediente de hoje (14) em relação à degradação das praças públicas. “Demonstro aqui a minha preocupação com a degradação em várias praças da nossa cidade. Fui averiguar os problemas desses locais, cujos equipamentos estão quebrados e, em sua maioria, são atacados por pessoas da comunidade, muitas vezes por viciados que afastam os cidadãos, quebrando bancos, grades e as praças ficam, infelizmente, abandonadas”, disse.
O vereador Raul Jungmamm (PPS) informou que vai reapresentar o requerimento solicitando a instalação da Comissão Parlamentar de Inquerito sobre o transporte público do Recife. Ele disse na tarde desta quarta-feira 14, na Câmara do Recife, que vai dar entrada a um recurso no plenário contra o arquivamento de seu pedido anterior e reapresentar a solicitação para a CPI. “É regimentalmente possível, tanto com base na Lei Orgânica como pelo Regimento Interno. Não vou colocar em tramitação para não dar brechas a manobras regimentais. Vou insistir”.
Depois de um semestre em que zerou a pauta dos projetos de lei, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 14, para distribuir os novos projetos que já cumpriram o prazo regimental de emendas. Ao todo, 48, deverão receber pareceres dos relatores antes de seguirem para votação em plenário. “Estamos retomando os trabalhos da comissão após o recesso parlamentar com a determinação de acelerar a avaliação e não deixar nada pendente. São projetos de lei de muito interesse da população do Recife e essa é nossa forma de contribuir para agilizar a tramitação das matérias”, disse o presidente da comissão, vereador Jairo Brito (PT).
Câmara Municipal do Recife