Termina nesta quarta-feira, 6, o prazo para recebimento de emendas ao projeto de lei do Executivo número 46/2013, que institui, nas escolas municipais do Recife, o Programa Rede de Aprendizagens. Ele visa desenvolver ações político-pedagógicas em todas as dimensões da Educação, considerando as mídias e tecnologias digitais que possibilitem a construção de novos conhecimentos e da cultura. Através do programa, a Prefeitura do Recife acredita estar contribuindo para a inclusão social e digital, com o fornecimento de tablets aos estudantes na perspectiva da construção de saberes, uma vez que essas tecnologias podem se transformar em instrumentos de apoio ao processo pedagógico, ampliando a motivação e o interesse dos estudantes e seu desenvolvimento humano.
Uma audiência pública que discutirá os projetos de lei que dispõem sobre o Plano Plurianual para o período 2014 – 2017 (o PPA) e o que contém a proposta do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício de 2014 (a LOA) será realizada na próxima terça-feira, 5, às 9h, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. A reunião cumpre o que determina o artigo 44 da lei federal 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabalece as diretrizes gerais da política urbana. O artigo prevê a realização de “debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal”.
O pastor da Igreja Universal de Deus, Carlos Geraldo Santana, recebeu o Título de Cidadão do Recife, proposto pelo vereador Alfredo Santana (PRB). O pastor, que é também presidente Estadual do PRB, nasceu na cidade de Conde, na Bahia e já residiu em Recife por muitos anos. Segundo o vereador, o homenageado é um grande administrador, para quem não há posições nem diferenças sociais. “Ele sabe ser grande e sabe ser pequeno”.
Na tentativa de apoiar o jovem recifense a ingressar no mercado de trabalho, a vereadora Michele Collins (PP) realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 31, para discutir o tema “trabalho, qualificação e empreendedorismo”. Ela estava preocupada com dados de um relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado neste mês de outubro, dando conta de que entre os desempregados brasileiros de 2012, 46% eram jovens. “Por isso, é importante debatermos esse tema. Sabemos que há dificuldades de inserção no mercado de trabalho, principalmente no que se refere ao primeiro emprego. Ao mesmo tempo, é cada vez mais comum a quantidade de jovens que investem no próprio negócio e que as facilidades para se abrir empresas contribuem para o surgimento dos jovens empreendedores”, disse a vereadora, na abertura da reunião.
Uma vida dedicada à música como inclusão social. Aos 47 anos de idade, sendo que 33 deles tendo como principal tarefa o ensino a crianças e jovens da Região Metropolitana, o maestro Jorge Alberto da Silva Costa recebeu na manhã desta quinta-feira, 31, o Título de Cidadão do Recife. A reunião solene, proposta pelo vereador Jurandir Liberal (PT), foi aberta com a execução do hino nacional cantado por dezenas de crianças e adolescentes de cinco corais de escolas do Recife e do município de Araçoiaba.
A comissão de Legislação e Justiça se reuniu na tarde desta terça-feira, 30, para aprovar cinco projetos de Lei e distribuir outros 54. Entre os projetos aprovados está o de autoria do Executivo, número 38/2013, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Recife. "Esses carros dificultam a mobilidade urbana, servem muitas vezes como motel e ainda como ponto de consumo de drogas. Os carros caracterizados como abandono serão retirados das vias”, comentou Henrique Leite (PT).
Quase cinco séculos depois, a Reforma que dividiu a Igreja Católica, criando o protestantismo no mundo, é comemorada mundialmente no dia 31 de outubro pelos evangélicos. Para celebrar os 496 da Reforma religiosa iniciada por Martin Lutero, na Alemanha, a Câmara do Recife aprovou requerimento do vereador Carlos Gueiros (PTB), para que D. Alexandre Ximenes, da Igreja Episcopal, fizesse na tarde dessa quarta-feira 30, palestra relembrando a trajetória histórica da mudança.
A vereadora Priscila Krause subiu à Tribuna nesta quarta, 30, para falar sobre matéria publicada no Jornal do Commercio demonstrando que o Recife tem o 2º IPTU mais alto do país. De acordo com o texto, a Prefeitura explicou que o aumento é resultado da atualização dos valores, pois o mercado imobiliário local está em plena fase de expansão. “Os contribuintes foram surpreendidos com o aumento do IPTU 2012 com reajustes inadequados que chegaram a 110%. A partir daí, começamos a receber denúncias da população sobre esses reajustes. Quero ressaltar que na Câmara não votamos nenhuma lei que autorizasse o aumento do IPTU, isso tem que ser feito mediante lei.”, disse.
O vereador André Régis (PSDB), durante Reunião Plenária desta quarta, 30, repercutiu sobre o trabalho realizado pela Comissão de Educação, a qual é Presidente, tendo como objetivo fiscalizar toda a rede municipal de ensino. “Gostaria de parabenizar a imprensa que tem dado cobertura sobre a questão, tem sido muito importante. Hoje fizemos a nossa 5ª visita à escola Nossa Senhora do Pilar, no Recife Antigo, e tive grata satisfação de saber que, após a nossa passagem, a unidade de ensino está sendo reformada. E espero também que a gente possa discutir não somente a infraestrutura, mas o aprendizado, a qualidade do ensino.”, disse.
O vereador Jayme Asfora (PMDB) subiu à Tribuna desta quarta, 30, para falar sobre o Projeto de Resolução 17/2013, de sua autoria, que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Legislação Participativa na Câmara. De acordo com a proposta, será criado um espaço organizado, legítimo e aberto para a apresentação de proposições legislativas das organizações não governamentais, entidades representativas da sociedade civil organizada, diretórios acadêmicos, sindicatos, comunidades criadas sobre plataforma virtual. Ou seja, de toda a sociedade, incluído os meios mais modernos e democráticos de inclusão e discussão.
Câmara Municipal do Recife