A vereadora Priscila Krause (DEM) repercutiu a audiência pública realizada na terça-feira, 4, para discutir sobre o projeto de lei do Executivo que cria a Parceria Público Privada para aumentar o número de edifícios-garagem no Recife. Segundo a parlamentar, se a proposta for mantida, este tipo de concessão patrocinada será executada na cidade pela primeira vez.
Tendo como objetivo garantir o acesso das pessoas com deficiência a todos os bens, produtos e serviços, a Audiência Pública promovida pelo vereador Aerto Luna (PRP) discutiu hoje (5), no Plenarinho da Câmara, a criação do serviço denominado Táxi Acessível que permitirá o deslocamento de pessoas com mobilidade reduzida ou portadoras de deficiência.
A maior comenda do Legislativo Municipal, a Medalha do Mérito José Mariano, foi concedida na manhã desta quarta-feira, 05, ao bicampeão mundial e dez vezes campeão europeu de Kickboxing e de Taekwondo, Klemens Friedrich Michael Mostert. A iniciativa da solenidade partiu do vereador Maré Malta (PSD) que enalteceu as qualidades do atleta e a sua relação com o Recife. “”É uma honra prestar esta homenagem a um homem íntegro, reconhecido e aplaudido nas lutas marciais..Admiro o seu trabalho e dedicação ao povo da cidade.”
Integrantes da Guarda Municipal do Recife lotaram mais uma vez o plenário da Câmara do Recife, na tarde desta terça-feira. Eles querem definição do Executivo sobre o envio do relatório de impacto financeiro da implantação do PCCDV (plano de cargos, salários e desenvolvimento) da categoria. As comissões de Finanças e de Legislação e Justiça da Casa já haviam esclarecido que sem o relatório financeiro não é possível aprovar o projeto, pois conteria inconstitucionalidade.
Criado através de um projeto de lei do vereador Múcio Magalhães (PT), aprovado e transformado em lei, a 17.824/2012, o Dia do Samba, 2 de dezembro, foi comemorado na Câmara do Recife, na tarde desta terça-feira 4, em grande estilo e com muito samba embalado por integrantes da bateria da Gigante do Samba. Nada mais apropriado para a primeira comemoração. O vereador destacou as origens históricas do samba e a certeza dos pesquisadores de que o samba nasceu no nordeste e veio dos índios e não dos africanos e muito menos do Rio de Janeiro como querem alguns.
Tendo como tema a “Parceria Público Privada (PPP) dos Edifícios-Garagem no Recife: rumos e objetivos”, a vereadora Priscia Krause (DEM) convocou Audiência Pública hoje (4), para discutir e analisar as propostas do projeto que disponibilizará 14.594 vagas distribuídas em 17 edifícios-garagem espalhados por diversos bairros do Recife (São José, Boa Vista, Soledade, Santo Amaro, Ilha do Leite, Graças, Encruzilhada, Afogados, Derby, Madalena, Cordeiro e Cais do Apolo). O edital para a concessão dos serviços dos edifícios ainda está sob análise e a empresa vencedora assinará um contrato que terá duração de 35 anos e envolverá investimentos de mais de R$ 500 milhões.
Marcada pela emoção dos 30 homenageados ao receberem o prêmio Mérito de Saúde Professor Fernando Figueira, instituído pelo vereador Gilberto Alves (PTN), a reunião solene desta segunda-feira 03, foi prestigiada por renomados médicos, odontólogos e entidades privadas que atuam na área médica, além de familiares e amigos. A solenidade foi aberta pelo presidente da Casa, vereador Jurandir Liberal (PT). Em seguida cada parlamentar foi chamado para entregar o diploma e medalha ao seu escolhido para receber as comendas.
A criação na Câmara de uma Frente Parlamentar para o Enfrentamento à Epidemia da Aids foi destaque hoje (3), da Audiência Pública que marcou o Dia Mundial da Luta Contra a AIDS, lembrado na data de 1º de dezembro. A Audiência, promovida pelo Presidente Jurandir Liberal (PT) em parceria com a Secretaria Especial da Mulher do Recife e Movimento de Doenças Sexualmente Transmissíveis, DST/AIDS de Pernambuco, contou com a presença de organizações feministas, entidades e militantes. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, em Pernambuco são 17.459 casos de AIDS, sendo 5.736 mulheres e 11.219 homens. Já no Recife, 7.244 pessoas estão infectadas com o vírus.
Pela primeira vez, a Câmara Municipal do Recife fará a outorga do “Prêmio Mérito de Saúde Professor Fernando Figueira”, para reconhecer, divulgar e incentivar a atuação dos profissionais e entidades ligadas à saúde do município. A comenda está prevista na Lei Municipal nº 17.708/2011, que foi originada em projeto de lei do vereador Gilberto Alves (PTN). “A comenda engrandece o legislativo municipal, uma vez que dá visibilidade às personalidades que vêm, ao longo do tempo, realizando importantes transformações em nosso município, sobretudo na área da saúde pública”. A solenidade de entrega será nesta segunda-feira, 3 de dezembro, às 19h30, no plenário da Câmara Municipal do Recife.
A Câmara Municipal do Recife cumpriu todos os prazos regimentais exigidos pela Lei Orgânica e encaminhará ao Poder Executivo, nesta sexta-feira, 30 de novembro, os dois projetos de lei que foram votados e aprovados pelos vereadores prevendo a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2010 – 2013 e a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) que serão executadas pelo prefeito eleito do Recife, Geraldo Júlio. A partir de agora, o atual prefeito, João da Costa, tem um prazo de 15 dias para sancionar total ou parcialmente as duas matérias.
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