Um projeto de lei que estabelece requisitos para a regularização, edificação e funcionamento de templos religiosos de qualquer culto está tramitando na Câmara Municipal do Recife, por iniciativa do Poder Executivo. “É de se ressaltar que o projeto procura não estabelecer qualquer tipo de distinção em relação ao tipo de culto a ser realizado nas edificações, em atenção ao princípio da igualdade e da liberdade de crença e de consciência, ambos consagrados no art. 5º, caput e inciso VI da Constituição Federal”, explicou o prefeito João da Costa, na mensagem que acompanhou o projeto de lei.
Duas semanas depois de eleito para um mandato de um ano, o Parlamento Jovem do Recife tomou posse em clima de festa na manhã desta sexta-feira, 18, na Câmara Municipal do Recife. O número de participantes empossados corresponde ao mesmo de vereadores da cidade, num total de 37, em cumprimento ao que determinam as normas da entidade que tem por objetivo possibili¬tar aos jovens uma visão da democracia participativa e fazer com que eles possam vivenciar as atribuições de um vereador. “É compromisso meu fazer reuniões mensais com vocês, orientar, alimentar o parlamento. Quero contribuir com esse trabalho e também aprender. Vou mostrar como é o trabalho de um vereador, que é o político mais próximo do povo”, disse o vereador Inácio Neto (PSB), presidente da Comissão de Políticas Públicas para a Juventude da Câmara.
Na reta final do prazo para avaliação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife realizou reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira, 17, com a presença de três secretários municipais e de dez vereadores. O objetivo foi analisar as emendas oferecidas aos dois projetos de lei do Poder Executivo, que têm até o final do mês para votação em plenário. O PPA estabelece os projetos e os programas da Prefeitura, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos enquanto a LOA estima as receitas e despesas do governo municipal para o próximo ano.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife aprovou, com emendas, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que propõe acabar com o Diario Oficial na versão imprensa. O relator do projeto, vereador Marcos di Bria (PTdoB) concordou que esse veículo de comunicação seja mesmo extinto, embora tenha apresentado alterações à matéria proposta pelo prefeito João da Costa. O parecer do vereador foi lido durante reunião da comissão realizada na manhã desta quinta-feira, 17
O secretário de Defesa Social do Estado, Wilson Damázio, fez ontem uma longa exposição na Câmara do Recife sobre o Pacto pela Vida, programa do governo estadual que já reduziu em quatro anos o número de homicídios de 5 para 3 mil ao ano. Hoje Pernambuco tem em média 40 mortes para cada 100 mil habitantes contra 25 mortes para cada 100 mil habitantes no país. Número é considerado alto pela SDS, que tem como meta reduzir em 12% os casos de homicídios em todo o Estado. A secretaria tem orçamento anual de R$ 2 bilhões e nos últimos quatro aos contratou 10.200 novos policiais e em 2012 abrirá 100 novas vagas para delegados e 100 para médicos legistas. Adquiriu mais de 2.400 novas viaturas. O secretário atendeu a um convite do vereador Maré Malta (PSD), que também é presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa.
O secretário de Defesa Social do Estado, Wilson Damázio, fez ontem uma longa exposição na Câmara do Recife sobre o Pacto pela Vida, programa do governo estadual que já reduziu em quatro anos o número de homicídios de 5 para 3 mil ao ano. Hoje Pernambuco tem em média 40 mortes para cada 100 mil habitantes contra 25 mortes para cada 100 mil habitantes no país. Número é considerado alto pela SDS, que tem como meta reduzir em 12% os casos de homicídios em todo o Estado. A secretaria tem orçamento anual de R$ 2 bilhões e nos últimos quatro aos contratou 10.200 novos policiais e em 2012 abrirá 100 novas vagas para delegados e 100 para médicos legistas. Adquiriu mais de 2.400 novas viaturas. O secretário atendeu a um convite do vereador Maré Malta (PSD), que também é presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa.
A vereadora Priscila Krause (DEM) encaminhou requerimento ontem à Câmara do Recife solicitando à Prefeitura que inclua o bloco Batutas de São José entre os homenageados do carnaval de 2012. Ela argumentou que a agremiação completa 80 anos em 2012 e por isso deve ser incluída entre os escolhidos para receber homenagens. “Batutas está no imaginário de todos os recifenses. Já faz parte do carnaval genuinamente recifense por isso é preciso manter sua tradição. Se a PCR encampar este pleito estará homenageando também a todos os recifenses”.
O vereador Maré Malta (PSD) reclamou ontem na Câmara do Recife da falta de atenção da Prefeitura no atendimento de seus requerimentos feitos e aprovados em plenário. Ele lembrou que esse é instrumento legítimo de reivindicação que os vereadores usam para dar voz às comunidades dentro da Casa legislativa. “É dessa forma que encaminhamos os pedidos de nossas comunidades para que a PCR tome conhecimento e resolva o problema”.
O vereador Maré Malta (PSD) reclamou ontem na Câmara do Recife da falta de atenção da Prefeitura no atendimento de seus requerimentos feitos e aprovados em plenário. Ele lembrou que esse é instrumento legítimo de reivindicação que os vereadores usam para dar voz às comunidades dentro da Casa legislativa. “É dessa forma que encaminhamos os pedidos de nossas comunidades para que a PCR tome conhecimento e resolva o problema”.
A vereadora Priscila Krause (DEM) encaminhou requerimento ontem à Câmara do Recife solicitando à Prefeitura que inclua o bloco Batutas de São José entre os homenageados do carnaval de 2012. Ela argumentou que a agremiação completa 80 anos em 2012 e por isso deve ser incluída entre os escolhidos para receber homenagens. “Batutas está no imaginário de todos os recifenses. Já faz parte do carnaval genuinamente recifense por isso é preciso manter sua tradição. Se a PCR encampar este pleito estará homenageando também a todos os recifenses”.
Câmara Municipal do Recife