O vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, recebeu na manhã de hoje, 30, o secretário municipal de finanças, Marcelo Barros, no plenarinho do legislativo municipal, para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município no segundo quadrimestre. O resultado está dentro das expectativas, segundo o parlamentar. “Pelo exame do documento noto que o monitoramento entre receita e despesa para cumprimento do orçamento revela competente equilíbrio no cumprimento das metas”, analisou Gueiros.
O vereador Aerto Luna (PRP) está determinado a encaminhar no início do próximo mês, quando espera contar com grande participação dos parlamentares, a votação em plenário do Projeto de Resolução 10/2010, de sua autoria, que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Vida na Câmara Municipal do Recife. Ela tem por finalidade propor, discutir, implementar, incentivar e acompanhar políticas em defesa da vida nas suas várias interfaces, abrangendo numerosos aspectos como sociais, educacionais e os relacionados à saúde.
Com vistas à realização da Copa do Mundo de 2014, que terá o Recife como um dos principais centros de atração de investimentos empresariais, a Prefeitura da cidade já está trabalhando no sentido do ordenamento da publicidade no espaço urbano local. Está tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife um projeto de lei, de origem do Poder Executivo, modificando a Lei 17.521/2008, que trata da veiculação de anúncios publicitários.
Sete meses depois do assassinato do estudante de biomedicina Alcides do Nascimento Lins, de 22 anos, ele é homenageado com uma lei de autoria do presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Múcio Magalhães (PT), que acaba de ser sancionada pelo Poder Executivo: o próximo Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei), a ser instalado no bairro da Torre, terá o nome do jovem que foi morto a tiros, na madrugada do dia seis de fevereiro, em sua casa, no Recife. Os criminosos queriam matar o vizinho, mas como Alcides não soube informar onde ele estava, terminou sendo a vítima.
A distribuição desordenada de folhetos com mensagens comerciais contribui para aumentar o volume de lixo, principalmente no centro do Recife, que, quando descartado no local pela população, causa ainda mais transtornos, como o entupimento das tubulações de esgoto. Para resolver o problema, o vereador Inácio Neto (PTN) elaborou um Projeto de Lei regulamentando a entrega da panfletagem e propaganda comercial na cidade. “A intenção é diminuir os custos com a limpeza urbana, conscientizar a população e empresários do setor, reduzindo-se a quantidade de papéis oferecidos pelos divulgadores”, justificou o parlamentar.
Participantes da audiência pública realizada nesta quarta-feira, 22, na Câmara do Recife avaliaram que houve avanços desde a adoção da Lei Maria da Penha, mas para concretizar os benefícios integrais dela ainda será necessário muito trabalho. A audiência foi convocada pelo vereador Jurandir Liberal (PT) na passagem dos quatros anos de existência da lei que coíbe a violência contra as mulheres. “Com a lei muitas mulheres estão podendo assumir seu lugar de sujeito na história e ter apoio para romper com o ciclo da violência. Portanto, estou solidário com a causa e reafirmo o compromisso com o respeito e solidariedade às lutas dos movimentos de mulheres e feministas pela autonomia e pelo fim às opressões”.
Para conhecer o funcionamento da Câmara Municipal do Recife, alunos da quarta série do ensino fundamental 1, que corresponde ao quinto ano, do Colégio Adventista do Recife, foram ciceroneados pelo vereador Luiz Eustáquio (PT) na manhã desta quarta-feira, 22. A visita começou às 10h30, pelo pátio interno, prosseguiu pelo plenário que está em reforma e foi concluída uma hora depois no Salão Nobre, onde estão sendo realizadas temporariamente as sessões ordinárias e solenes. No percurso, os 35 estudantes - de 9 a 11 anos - tiveram oportunidade de fazer perguntas e tirar dúvidas sobre o cotidiano da casa legislativa, a função dos vereadores e a tramitação dos projetos.
Os parlamentares aprovaram na sessão desta terça-feira, 21, o parecer final ao projeto de lei nº 87/2008, do vereador Carlos Gueiros (PTB). A proposta que havia sido aprovada em primeira discussão em março de 2009, voltou à pauta após o envio de um documento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em maio de 2010, sugerindo a gratuidade nos estacionamentos de shoppings da cidade.
O projeto de lei do Poder Executivo nº 06/10 voltou à pauta da Câmara do Recife na sessão desta terça-feira, 21, mas a votação acabou sendo adiada para a próxima semana. A proposta que trata do processo de eleição para diretores e vices das escolas da rede pública municipal recebeu 26 emendas dos parlamentares, que foram avaliadas pelas Comissões de Educação e de Legislação e Justiça. Delas, 13 foram acatadas na íntegra, três como subemendas e dez foram rejeitadas. Antes da votação os vereadores pediram destaque para quatro emendas.
O vereador Jurandir Liberal (PT) promoverá amanhã, 22, uma Audiência Pública para marcar os quatro anos de criação da Lei Maria da Penha, que protege a mulher vítima de violência no Brasil. Durante a sessão desta terça-feira, 21, ele convidou os colegas a participarem do encontro que pretende fortalecer a execução da lei no Recife. “Em quatro anos a lei já surtiu efeito na sociedade e algumas pessoas já foram penalizados por seus crimes. A cada novo debate estamos ajudando no fortalecimento e cumprimento da lei”, avaliou o parlamentar.
Câmara Municipal do Recife