Participantes da audiência pública realizada nesta quarta-feira, 22, na Câmara do Recife avaliaram que houve avanços desde a adoção da Lei Maria da Penha, mas para concretizar os benefícios integrais dela ainda será necessário muito trabalho. A audiência foi convocada pelo vereador Jurandir Liberal (PT) na passagem dos quatros anos de existência da lei que coíbe a violência contra as mulheres. “Com a lei muitas mulheres estão podendo assumir seu lugar de sujeito na história e ter apoio para romper com o ciclo da violência. Portanto, estou solidário com a causa e reafirmo o compromisso com o respeito e solidariedade às lutas dos movimentos de mulheres e feministas pela autonomia e pelo fim às opressões”.
Para conhecer o funcionamento da Câmara Municipal do Recife, alunos da quarta série do ensino fundamental 1, que corresponde ao quinto ano, do Colégio Adventista do Recife, foram ciceroneados pelo vereador Luiz Eustáquio (PT) na manhã desta quarta-feira, 22. A visita começou às 10h30, pelo pátio interno, prosseguiu pelo plenário que está em reforma e foi concluída uma hora depois no Salão Nobre, onde estão sendo realizadas temporariamente as sessões ordinárias e solenes. No percurso, os 35 estudantes - de 9 a 11 anos - tiveram oportunidade de fazer perguntas e tirar dúvidas sobre o cotidiano da casa legislativa, a função dos vereadores e a tramitação dos projetos.
Os parlamentares aprovaram na sessão desta terça-feira, 21, o parecer final ao projeto de lei nº 87/2008, do vereador Carlos Gueiros (PTB). A proposta que havia sido aprovada em primeira discussão em março de 2009, voltou à pauta após o envio de um documento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em maio de 2010, sugerindo a gratuidade nos estacionamentos de shoppings da cidade.
O projeto de lei do Poder Executivo nº 06/10 voltou à pauta da Câmara do Recife na sessão desta terça-feira, 21, mas a votação acabou sendo adiada para a próxima semana. A proposta que trata do processo de eleição para diretores e vices das escolas da rede pública municipal recebeu 26 emendas dos parlamentares, que foram avaliadas pelas Comissões de Educação e de Legislação e Justiça. Delas, 13 foram acatadas na íntegra, três como subemendas e dez foram rejeitadas. Antes da votação os vereadores pediram destaque para quatro emendas.
O vereador Jurandir Liberal (PT) promoverá amanhã, 22, uma Audiência Pública para marcar os quatro anos de criação da Lei Maria da Penha, que protege a mulher vítima de violência no Brasil. Durante a sessão desta terça-feira, 21, ele convidou os colegas a participarem do encontro que pretende fortalecer a execução da lei no Recife. “Em quatro anos a lei já surtiu efeito na sociedade e algumas pessoas já foram penalizados por seus crimes. A cada novo debate estamos ajudando no fortalecimento e cumprimento da lei”, avaliou o parlamentar.
Barraqueiros da orla de Boa Viagem lotaram o plenarinho da Câmara na audiência pública realizada pela vereadora Aline Mariano (PSDB) na manhã desta terça-feira, 21, para discutir o atraso nas obras de substituição dos 61 quiosques e a qualidade do material usado na reforma. “Enquanto essa obra não é concluída, muitos pais de família estão sem ter como trabalhar, pois dependem da venda de suas mercadorias. Estamos aqui para exigir da prefeitura um prazo para a conclusão das obras”, afirmou Aline Mariano.
Criador do Hospital Residência, a primeira empresa no segmento Home care do Nordeste e dono do Hospital Santa Teresinha, o médico Paulo Sérgio Moreira Muniz, 56 anos, recebeu nesta sexta-feira, 17, a Medalha de Honra ao Mérito concedida pela Câmara Municipal do Recife. A entrega foi feita no Salão Nobre pelo vereador Daniel Coelho (PV), autor do Projeto de Decreto Legislativo que concedeu a comenda. Ela é mais importante exaltação do legislativo municipal, entregue somente às pessoas que se distinguem pelos serviços prestados à sociedade e ao Recife.
O Projeto de Lei 06/2010, que dispõe sobre as normas para eleição de Diretores e Vice-Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, será votado pelos vereadores da Câmara Municipal do Recife na sessão ordinária desta segunda-feira, 20. Denominam-se Diretor e Vice-Diretor, as funções gratificadas de Administrador e Dirigente das escolas e seus respectivos vices. O Projeto, de autoria do Poder Executivo, foi tema de audiência pública realizada quarta-feira, 15, por iniciativa do presidente da Casa, Múcio Magalhães (PT).
Por acreditar no talento dos escritores pernambucanos e na força da palavra escrita, como ressaltou a diretora Inês Kouryh, a editora Edições Bagaço foi homenageada pelos 25 anos de criação, nesta quinta-feira, 16, em sessão solene da Câmara Municipal do Recife. A iniciativa foi do vereador Josenildo Sinesio (PT), que afirmou ser “um reconhecimento ao valoroso trabalho da editora que conquistou o público e a crítica pela dedicação aos seus projetos e pela fidelidade aos seus objetivos”. As contribuições da Bagaço para a cultura são visíveis no incentivo aos gosto e conhecimento pela literatura, pelos autores regionais e pelas manifestações folclóricas. Suas publicações incluem obras como cantigas de roda, lendas e as parlendas, que reforçam os traços deixados pelas raças que formam o Brasil.
O projeto de lei 06/2010 de autoria do Poder Executivo e que tramita na Câmara desde o começo de junho, cria novas regras para as eleições de diretores das escolas municipais. A principal delas é tornar obrigatória a qualificação dos candidatos a gestor através de cursos introdutórios e formativos. Mas a exigência é vista pelo Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino como uma forma de restringir a participação democrática, limitando o número de candidatos. E este foi o ponto do projeto que levou o presidente da Câmara, vereador Múcio Magalhães (PT) a convocar a audiência pública, que lotou o plenarinho da Câmara na manhã desta quarta-feira, 15.
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